Prefeitura ainda não tem noção de valor desviado em fraude de impostos, admite secretário

A Prefeitura de Cuiabá ainda não sabe o quanto foi desviado dos cofres públicos no esquema de fraude envolvendo 14 servidores que recebiam propina para dar baixa em impostos no sistema das dívidas de IPTU, ITBI e ISSQN. A informação é do secretário de Fazenda, Guilherme Müller, que adiantou também que até agora nenhuma providência, a não ser cancelamento de senhas e negativa de acesso ao sistema pode ser tomada contra os servidores efetivos apontados pela Delegacia Fazendária (Defaz) durante a ‘Operação Impostor’, porque ninguém foi indiciado.

“Os servidores estão apenas afastados. Bloqueamos suas senhas e acessos ao sistema. Os que tinham licença prêmio ou férias para gozar entraram com os devidos requerimentos e se afastaram. No mais, estamos trabalhando em conjunto com os delegados, fornecendo aquilo que eles nos solicitam. Enquanto forem apenas investigados nada mais pode ser feito”, explicou o secretário.

De acordo com a Defaz, as operações de fraude dos impostos IPTU, ITBI e ISSQN e serviços da Prefeitura de Cuiabá rendiam aos servidores entre R$ 100,00 a até R$ 5 mil. Um dos servidores que captava empresários e contribuintes para oferecer o serviço de baixar a dívida via sistema informatizado da prefeitura tem 33 anos com cargo efetivo de serviço.

A fraude foi descoberta em junho pela Secretaria de Fazenda e encaminhada ao Ministério Público e Polícia Civil, ao constatar que havia uma baixa do sistema sem pagamento de uma dívida de R$ 17 mil de um imóvel. Por determinação do prefeito e do secretário Guilherme Müller foi feito monitoramento da pessoa por dez dias, quando se descobriu as fraudes.

Até agora, respondem a crimes de corrupção ativa, passiva, inserção de dados falsos no sistema e formação de quadrilha o grupo que fraudava impostos e serviços do Sistema de Administração Tributária da prefeitura. Em 10 dias de investigação havia sido possível detectar não recolhimento de R$ 1,3 milhão só no caso do IPTU.

Funcionamento do esquema

Um servidor de 33 anos como efetivo captava e organizava as pessoas e empresas que tinha interesse em "quitar" a dívida via fraude no sistema de banco de dados da Prefeitura. Com senha de acesso do administrador do sistema informatizado de controle de dívidas da Prefeitura, outro servidor baixava a dívida de pessoa física ou jurídica no sistema.

Os fraudadores falsificavam documentos como certidões, aprovação de projetos, fiscalização da prefeitura, expedição de habite-se, alvará e até dívida de tarifa da Sanecap.