Marina Silva pede aprovação da Lei de Florestas Públicas no Congresso, contra o desmatamento

Brasília – A ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, fez um apelo hoje (20) para que as medidas de reordenamento fundiário na região e de combate à grilagem de terras públicas sejam implementadas de imediato, além da aprovação da Lei de Florestas Públicas, que tramita no Congresso Nacional. Segundo ela, o governo não pretende fugir do problema do desmatamento. "Não queremos aqui minimizar nem um pouco aquilo que para nós tem imensa gravidade porque se trata de um compromisso de governo."

Marina Silva referia-se aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta semana, que revelaram um crescimento de 6% no desmatamento na Amazônia, de agosto de 2003 a agosto de 2004. Mais de 26 mil Km2 de florestas foram destruídos nesse período, o equivalente ao estado de Alagoas.

Ao participar hoje (20) da criação de cinco reservas extrativistas e uma de conservação no Pará, no Palácio do Planalto, a ministra disse que o governo está se esforçando para garantir "aparato institucional" para a preservação da floresta.

Ela destacou que o estudo mostra também que na maioria dos estados cortados pela floresta o índice de desmatamento caiu, com exceção do Mato Grosso e Rondônia. Ela alertou que para proteger a biodiversidade da região amazônica é preciso fazer valer a legislação brasileira e ter ações de controle.

"Todos sabemos que não há como vencer o desmatamento apenas com medidas de controle. Continuaremos firmes na implementação das ações estruturantes previstas no plano de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, de responsabilidade de 13 ministérios coordenado pela Casa Civil."

Marina Silva disse que 60% da meta de criação de reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável já estão cumpridos e áreas de conservação com mais de 7,7 milhões já foram implementadas no país. Segundo a ministra, 17 milhões de hectares de áreas protegidas estão em estudo. "Isso não é pouco, especialmente se considerarmos que estas unidades de conservação foram instituídas nas zonas de conflito sócio-ambientais da Amazônia, onde o conflito ocorre de forma mais intensa."