Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Brasília – O procurador-geral do governo de Rondônia, Renato Condeli, entrou hoje com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença que determina intervenção federal no estado. Ontem (18), os ministros da Corte Especial do STJ decidiram, por unanimidade, que o governo federal atue na reintegração de posse de fazendas da família Morimoto ocupadas por famílias de sem-terra há quase 10 anos.

"Com o recurso, protocolamos um acordo feito pelas partes no dia 22 de março, na primeira instância da Justiça estadual, aceito inclusive pelos Morimoto", informou o procurador-geral de Rondônia. De acordo com ele, por esse acordo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se compromete a pagar pela área ocupada – cerca de 4 mil hectares -, seja por meio de indenização ou desapropriação.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por sua vez, teria concordado em não permitir a ampliação do acampamento, hoje com cerca de 138 famílias instaladas. "Demos um prazo de 75 dias, até 10 de junho, para confirmação desses compromissos. Caso contrário, o estado pode executar a reintegração de posse e retirar as famílias do local", explicou Condeli.