Pagot diz que concessionário da BR-163 não deve arcar com ‘mazelas’ de décadas da rodovia

Embora entenda a importância dos programas de desenvolvimento sócio-ambiental no eixo de influência da BR-163, o secretário de Infra-estrutura de Mato Grosso, Luiz Antônio Pagot, discorda de que os investimentos necessários para o setor sejam bancados pela empresa concessionária vencedora da licitação para pavimentação, recuperação e exploração por pedágio da rodovia federal nos próximos.

A rodovia está encarecida com o que ele chamou de “problemas e mazelas sociais” acumuladas em 30 anos. E esse custo, indica, é de responsabilidade do Estado brasileiro, que não tem serviços e presença firme na linha da rodovia que liga Cuiabá a Santarém (PA). Essa avaliação foi detectada pelo secretário após a realização nesta terça-feira, em Brasília, da audiência pública sobre o modelo de concessão da rodovia federal, na forma de concorrência.

“As pessoas foram assentadas ao longo da BR-163, pelo Incra, ou em áreas invadidas. Milhares de pessoas foram instaladas e abandonadas, sem serviço público de saúde ou educação”, descreveu Pagot sobre o ambiente do eixo rodoviário. “Querem transferir os custos dos problemas e mazelas dessa implantação da rodovia fazendo exigência absurda desse tipo de passivo ambiental. Isso deixa o projeto caro”, disse ele, sobre manifestações da audiência pública que incluíram investimentos do concessionário vencedor no Plano de Desenvolvimento na Área de Influência da BR-163, coordenado nos últimos dois anos por 20 ministérios do Governo Federal.

Segundo Pagot, a empresa ou consórcio vencedor da licitação vai desenvolver atividades de implantação na realidade de uma nova rodovia. Isso envolve a abertura da faixa da estrada, cuidados com micro-bacias, terraplanagem, restauro e pavimentação. “E o consórcio vencedor vai ter que ter programa com comunidades indígenas, resolver problemas de jazidas degradadas há 20 ou 30 anos. Quem paga esse custo?”.

O secretário reportou ainda que a rodovia é uma cicatriz dentro da Amazônia. “Ela está assoreada, sem estrutura e com pontes que têm empurrado terra e pedras para dentro dos rios. A estrada, do jeito que está, é um meio de degradação, por ausência de serviço público, onde se implantou garimpo, derrubou-se floresta”, constata.

Segundo Pagot, empresas interessadas no projeto e o Governo de Mato Grosso vão tentar chegar a um consenso sobre a redução de custos dos passivos ambientais na execução das obras do projeto. Além de Pagot, também participou da audiência, pela manhã, o secretário de Desenvolvimento Rural, Otaviano Pivetta. Após o encontro, empresários do Consórcio Coabra, formado por trades e empresas do pólo industrial de Manaus fizeram reunião para avaliar o modelo de concessão.

ETAPAS DO PROCESSO - De acordo com Pagot, se não forem mudados os prazos de concessão, até dia 9 de outubro, as empresas interessadas na concessão devem apresentar documentos legais para serem habilitadas a participar do processo. Segundo o Ministério dos Transportes, depois da audiência desta terça-feira (17.05), o governo tem 10 dias para receber sugestões do modelo de concessão e estudos técnicos para a obra, desde que tenham sido registrados na audiência.

Em seguida, o governo tem que publicar a ata da reunião e submeter a proposta de concessão ao Conselho Nacional de Desestatização. Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, com a aprovação da modelagem do projeto, o Departamento de Outorgas envia o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para análise do Tribunal de Contas da União, que, conforme resolução interna, terá 45 dias para se manifestar. Após os trâmites, o governo publica o edital de concorrência pública.

BR-163 Projeto de pavimentação de rodovia será feito em duas etapas Uma primeira parte, dentro de Mato Grosso, tem prazo de conclusão de um ano após o início das obras

O projeto de concessão para restaurar, pavimentar e explorar 1.569,63 km da BR-163, de Nova Mutum (MT) a Miritituba e Santarém, no Pará, será realizado em duas etapas, até o final de 2008. Uma parte, no prazo de um ano, de Nova Mutum até a divisa com o Pará, com secções rodoviárias de restauração e cerca de 60 Km para pavimentação. A segunda parte, com prazo de três anos, com o restante da obra.

Com recursos de R$ 2,6 bilhões, de acordo com o Ministério dos Transportes, a serem aplicados ao longo de 25 anos de concessão, somente no trecho paraense, sem asfalto, o modelo de concessão está estimado em R$ 1 bilhão. De Nova Mutum (264 Km ao Norte de Cuiabá) à divisa com o Pará, são 504 Km. De Cuiabá até à linha que divide os dois Estados, são 768 Km. O retorno do investimento do concessionário viria com a cobrança de pedágio. Segundo a assessoria do Ministério dos Transportes, o Projeto de Exploração Rodoviária desenvolvido pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) prevê a instalação de 13 praças de pedágio – cinco em Mato Grosso e oito no Pará – com uma distância média de 120 quilômetros entre elas.

Pela proposta, o pedágio no Estado de Mato Grosso começará a ser cobrado um ano após a concessão e no Pará a partir do terceiro ano. De acordo com o IME, falta construir 62% do trecho a ser concedido. Do restante, 36% estão construídos, mas necessitando de manutenção e recuperação, e outros 2% estão em obras de construção.

A proposta apresentada nesta terça-feira (17.05) contempla o Plano de Exploração Rodoviária, Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) e o Plano Básico Ambiental. Os trabalhos de estudos técnicos da obra ficaram a cargo do Instituto Militar de Engenharia (IME), do Rio de Janeiro, por convênio com o Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre (DNIT), organismo ligado ao Ministério dos Transportes.

A rodovia, aberta na década de 1970 e em estado inadequado para o trânsito de cargas e transporte de passageiros, tem buracos e estradas de chão desviadas em muitos trechos para dentro de plantações.

Mas é tida como a redenção para a competitividade dos preços da produção agropecuária de Mato Grosso e demais Estados do Centro-Oeste e a redução do tempo de transporte e custos de produtos para áreas de consumo, como o Nordeste. Em outra vantagem, a BR-163 vai possibilitar que insumos para a agricultura e produtos industrializados da Zona Franca de Manaus cheguem ao Centro-Sul do Brasil de forma mais rápida e com menor custo.