TRT/MT organiza reunião sobre mudanças na compensação de precatórios

Advogados cujos clientes detêm precatórios resultantes de ações trabalhistas participam nesta quarta-feira (18) de uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT) na qual será detalhada a nova sistemática de compensação de precatórios com créditos tributários estaduais, como ICMS e multas ambientais.

A reunião está sendo organizada pela Secretaria Judiciária do TRT/MT e

contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento). O encontro terá início às 17h na sala de Sessão do Tribunal Pleno, na sede do TRT, na avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá.

No encontro, os advogados poderão tirar suas dúvidas quanto aos novos

procedimentos a serem utilizados a partir do Decreto 5.478, de abril deste ano, que regulamentou a Lei 8.279, de 30 de dezembro de 2004.

Atualmente o Estado deve aproximadamente R$ 30 milhões em precatórios

trabalhistas. A compensação é mais um instrumento colocado à disposição dos trabalhadores na tentativa de agilizar a quitação dos créditos trabalhistas, além dos repasses que o Estado vem fazendo mensalmente.