Mauro Mendes devolve Orçamento de 2013 com poucas alterações e aumento de R$ 21 mi

Substitutivo do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Cuiabá para o exercício 2013 prevê acréscimo de R$ 21,2 milhões em relação à peça original encaminhada pelo prefeito Chico Galindo (PTB) no final de setembro deste ano. Deste montante, R$ 10 milhões são referentes à alteração proposta pelo prefeito eleito, Mauro Mendes (PSB), e o restante, fruto de readequações na estimativa de receita do município.

As alterações tiveram impacto em 11 órgãos. O maior é na extinta Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), para onde serão destinados R$ 12 milhões. A verba, que deve ser usada com as despesas residuais da autarquia, como pagamento de passivo e despesas com funcionários, terá como origem os recursos da própria companhia, que ainda tem receitas provenientes de dívidas de contribuintes com a conta de água.

Já o montante indicado por Mendes foi alocado na Secretaria Municipal de Saúde e será investido no início da construção de um novo Pronto-Socorro na Capital. Outras mudanças provocadas pela equipe de transição do futuro prefeito à LOA foram a inclusão de R$ 2 milhões no orçamento da Procuradoria-Geral do Município a fim de aumentar sua equipe; R$ 1 milhão para reformas nas unidades de educação e R$ 1,2 milhão para o gabinete da Vice-Prefeitura.

Galindo, que foi eleito vice e assumiu o comando do Palácio Alencastro após a renúncia de Wilson Santos (PSDB) tinha a previsão inicial de R$ 272,940 mil para o setor. Na LOA 2009, a última encaminhada pelo tucano, foram estimados gastos de R$ 667,502 mil na vice-prefeitura.

Apesar do incremento na pasta de Educação, os recursos destinados a fins educacionais diminuíram R$ 1 milhão. Isso porque o aumento da verba será usado para serviços de infraestrutura.

Prestes a ser extinta, a secretaria da Juventude, cujas diretrizes ficarão a cargo da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, ganhou um acréscimo de R$ 500 mil em sua dotação orçamentária. Outro impacto expressivo será na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), que contará com R$ 4 milhões menos do que o previsto inicialmente. Segundo a diretora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Simone Emília Cavazin Neves, isso acontece porque a receita da pasta foi superestimada. “Apenas fizemos uma revisão para deixar mais próxima da realidade, mas isso não significa cortes”, explicou.

Também tiveram o orçamento reduzido por revisão de contratos as pastas de Fazenda e Obras, em R$ 1 milhão cada. As despesas com Encargos Gerais, ou seja, a dívida ativa do Município, devem diminuir R$ 2 milhões. Com a revisão da LOA, que passou de R$ 1,579 bilhão para cerca de R$ 1,6 bilhão, a Câmara de Cuiabá poderá contar com um repasse maior. O duodécimo previsto inicialmente era de R$ 29,957 milhões, o equivalente a 1,89% da receita estimada, enquanto o substitutivo destina R$ 32,457 milhões, ou seja, 2,02%.