Rabello e TCE podem intervir para agilizar votação das contas de França

Amparado no Regimento Interno da Câmara Municipal, que determina a soberania do plenário, o vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Walter Rabello afirmou que vai apresentar um requerimento solicitando a apreciação imediata das contas do ex-prefeito Roberto França. O documento precisa conter a assinatura de dois terços dos vereadores.

“O regimento é omisso, não determina prazo para que a presidente coloque as contas em votação. Ele não diz nada, então prevalece a Constituição Estadual. Mas o plenário é soberano”, explicou Rabello. “Se a presidente não tomar logo uma decisão eu posso apresentar um requerimento para colocar as contas em votação”, frisou ao ponderar que não vê motivos para adiar o julgamento.

O presidente do TCE, Ubiratan Spinelli, avaliou por meio da assessoria, que “tem a impressão que está havendo uma obstrução da contas”. Segundo ele, qualquer determinação no sentido de representar o Legislativo para que cumpra os prazos estabelecidos deve partir da Corregedoria do Órgão. No entanto, o corregedor, conselheiro Valter Albano, afirmou que a prerrogativa é do relator das Contas. Já o relator Antônio Joaquim lembrou que, como ele foi voto vencido, o relator passou a ser o conselheiro Branco de Barros, que pediu vistas do processo e emitiu parecer favorável. Porém, Joaquim avaliou que é necessário ter prudência em relação as contas de Cuiabá uma vez que elas já estão em processo de votação. Quanto as contas de 2002, ele afirmou que foram votadas fora do prazo. (MR)