Vereadores criticam Chica por adiar votação de contas

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Chica Nunes (PSDB), afirmou ontem que não sabe quando colocará em votação as contas de 2003 do ex-prefeito Roberto França (PPS). Segundo ela, a apreciação dos balanços pode até se estender além do primeiro semestre deste ano.

Chica alega que o Regimento Interno da Câmara não determina um prazo para votação. Argumenta também que os demais vereadores precisam de mais tempo para analisar o parecer da Comissão de Economia e Finanças e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou mais de 70 irregularidades na prestação de contas de França.

"Mais importantes que o prazo é o conteúdo da peça que vai ser analisado. Acho também que alguns vereadores não estão levando em consideração as irregularidades detectadas. Por isso, não há previsão para se votar", afirmou Chica. A decisão da dirigente foi criticada por outros vereadores. A alegação é de que o parecer do TCE já está na Casa há mais de um mês e todos tiveram acesso.

Fiscalização - Na semana que vem, a Câmara aprovará o Código de Ética e Decoro. Com isso, os vereadores contarão com um sistema mais eficaz de acompanhamento parlamentar. Entre as propostas estão a obrigação do uso de terno e gravata em plenário, prestação de contas à população, proibição dos acordos financeiros para que suplentes assumam vagas, proibição de aliciamento e assédio moral na Casa, veto à fraudes na lista de presença das sessões, entre outros. O descumprimento pode resultar até na cassação do mandato.