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Politica Brasil
Terça - 10 de Maio de 2005 às 14:40

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As seis mil emissões mensais em Mato Grosso de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que deve ser emitido pelos profissionais ligados ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT) para a realização de serviços técnicos, agora poderão ser feitas via Internet. O Crea lança nesta terça-feira (10), a ART Eletrônica. Por esse sistema, o documento poderá ser obtido e preenchido no site do Crea, pelo endereço www.crea-mt.org.br.

Através de um programa criado especialmente para esse fim, todos os profissionais cadastrados na página da entidade poderão solicitar a ART de forma on-line. De acordo com a gerente de Tecnologia da Informação do Crea, Elizangela Oliveira, a novidade promete facilitar o processo. "Antes o formulário era entregue de forma impressa, ou por disquete, na sede do Conselho e nas 21 inspetorias. Com esse serviço, o profissional poderá ter acesso a isso de sua casa, escritório, via nossa página on-line", explica.

Para utilizar esse opção basta apenas que o usuário faça seu cadastro na home-page do Conselho e obtenha sua senha. Após preencher todos os campos do formulário, a ART poderá ser impressa já com o boleto bancário. Após o pagamento da fatura, a ART já tem valor documental para efeito de fiscalização.

Portanto, basta apenas que ela seja entregue em um dos pontos de atendimento do Crea, ou enviada pelo correio. "Temos que receber a ART para confirmarmos os dados preenchidos e efetuar baixa no acervo técnico do profissional", adverte Elizangela. Havendo divergência de informação, nos dados preenchidos pelo usuário, a Coordenadoria de ART’s do Crea fará a cobrança posterior.

A modernização na gestão do Crea é uma das metas administrativas da gestão de Sátyro Pohl Moreira de Castilho, no direcionamento do Crea-MT. Com mais 7 mil profissionais ativos vinculados ao sistema no Estado, a abertura deste serviço promete ampliar o acesso a este documento.

A Anotação de Responsabilidade Técnica tem valor documental e resguarda direitos, tanto para o profissional – que pode comprovar seu serviço - como para o consumidor, já que descreve todo o trabalho contratado. "Hoje, a justiça já reconhece a importância da ART, que funciona como prova de que existiu um contrato. Já foi utiizada, por exemplo, como prova para contagem de tempo de aposentadoria, isso para quem trabalha com agrotóxicos,", lembra Castilho.

Em quase 30 anos de existência, a ART agora também poderá ser acessada pela Internet em Mato Grosso. "Nesse período do ano as estradas estão terríveis e o deslocamento do profissional é muito difícil, as inspetorias estão distantes uma da outras. Com essa tecnologia, o profissional vai poder fazer isso na cidade onde mora, em sua casa, seja em Paranaíta ou Apiacás. Ele paga em um agência bancária e pronto, já tem sua ART registrada. Isso facilita muito também o acervo técnico do profissional", lembra.

Atualmente o Conselho disponibiliza a ART em papel e em disquete. A expectativa inicial é que as 500 formulários repassados em disquete, passem a ser processados diretamente na página do Crea-MT, acelerando o processo.

PROFISSIONAL PODE VERIFICAR PROCESSOS PELA INTERNET

O profissional ligado ao sistema Confea-Creas, com registro ou visto no Estado, pode consultar o andamento de documentos e processos pela página do Crea de Mato Grosso.

Através desses serviços on-line, o usuário pode atualizar dados de seu cadastro e também consultar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) registradas no Conselho. Os profissionais ainda têm a possibilidade de procurar outros colegas de profissão pela página.

Os serviços on-line disponibilizados na página do Crea são restritos a usuários registrados ou com visto no Conselho mato-grossense. Para ter acesso, basta entrar na página do Crea e, em Serviços on-line, clicar no botão cadastro. O preenchimento dos campos, exceto telefone celular, é obrigatório. Essas informações serão conferidos pelo Crea. Depois dessa verificação, uma senha automática será gerada e enviada para autorizar o acesso aos serviços disponíveis.

PASSO A PASSO PARA EMITIR A ART ONLINE

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso lança a partir de hoje (terça-feira, 10) a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) via Internet. A nova possibilidade de emissão pretende facilitar e agilizar a sua obtenção, já que a ART é essencial para a atuação do profissional.

Para obter o documento via Internet o profissional deve primeiro solicitar seu cadastro no link ‘Serviços On-line’, caso ainda não tenha feito. Ele pode fazer isso clicando no botão ‘Cadastro’, o ícone fica no canto superior direito da página. Depois disso, o profissional vai preencher os dados solicitados. Essas informações serão verificadas pelo Crea, o objetivo é confirmar se o cadastro foi realizado por um profissional registrado no Conselho, em Mato Grosso.

Após a verificação, o sistema irá gerar uma senha automática que será enviada ao profissional por e-mail. Com essa senha e o número do CPF, o usuário poderá acessar os Serviços On-line disponíveis. Entre as opções, basta selecionar o menu ‘ART’ e clicar em ‘Cadastrar’. Nesta fase, o profissional vai preencher o documento e seguir todos os passos solicitados pelo programa.

Quando finalizar o procedimento, é necessário que se imprima 5 vias do documento e o boleto bancário. O débito deve ser pago e as vias assinadas pelas partes, sendo que uma delas deve ser enviada, com todas as assinaturas, ao Crea. A entrega pode ser feita na sede, em Cuiabá, nas inspetorias ou via Correios. As outras vias são: do profissional, do contratante, da obra e a última serve para que seja entregue em órgãos públicos ou outros fins.

ENDEREÇO CREA-MT EM CUIABÁ

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 491

BAIRRO: Araés CEP: 78008-000 Cuiabá/MT

MAIS INFORMAÇÕES

Elizangela Oliveira (gerente de Tecnologia da Informação do Crea) 315-3026 ou 315-3025.





Fonte: Assessoria/Crea-MT

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