Dois processos que pedem cassação de Silval voltam a pauta do TRE

O governador Silval Barbosa (PMDB) volta a ser alvo de julgamento pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2 processos que pedem a cassação do seu diploma. O primeiro, publicado no Diário Oficial da Justiça, se refere à Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pela coligação liderada pelo então candidato ao governo Wilson Santos (PSDB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2010, quando Silval foi reconduzido ao cargo. A segunda ação, impetrada também pelo adversário no pleito e hoje prefeito eleito Mauro Mendes (PSB), com publicação prevista para hoje, é relativa ao polêmico "caso Empaer". Se acatada a argumentação da acusação, Silval pode além de perder o mandato, ficar inelegível por 8 anos.

As ações devem entrar em pauta nas sessões da próxima semana. Em maio deste ano, o Pleno do TRE decidiu por 5 votos a 1 desconsiderar os argumentos do Ministério Público Eleitoral no processo sobre a Empaer. A ação foi desmembrada em 2 partes, por isso o próximo julgamento, mas em igual potencial de risco. Advogado do governador, Francisco Faiad, que faz a defesa nos 2 processos, disse que o ambiente é de total tranquilidade. Na análise dele, a posição do TRE deve ser a mesma posta na ação anterior.

Sobre a acusação de abuso de poder econômico, Faiad lembrou que informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao TRE sustentam posição prévia da Controladoria de que não houve excesso em relação aos gastos com a comunicação do Executivo. "Estamos confiantes nos dois casos porque todos os fatos foram esclarecidos e as ações de campanha do governador sempre foram feitas dentro dos preceitos legais e transparentes, como exige a legislação", destacou Faiad.

Silval foi acusado de utilizar a Secretaria de Estado de Comunicação do Estado (Secom), em vínculo com a extinta Agecopa, em ano eleitoral com excesso de aplicação de recursos no setor. Consta nos autos que a Secom deveria, com base na média dos gastos dos últimos 3 anos (anteriores a eleição), ter gastos de no máximo R$ 29,5 milhões no decorrer de 2010. Sustenta que os gastos chegaram a R$ 44,5 milhões. Agecopa utilizou cerca de R$ 12 milhões. No caso Empaer, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural teria sido utilizada para fins eleitorais. Advogado de acusação, José Antônio Rosa, disse que "ficou muito claro que houve uso da máquina pública".

Faiad alega inveracidade das informações.