PEC que cria Fundo da Educação Básica deve chegar esta semana à Casa Civil

Brasília - A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) deve ser enviada nesta semana à Casa Civil da Presidência da República. O fundo vai destinar R$ 38,2 bilhões em recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos, nos próximos 10 anos. As informações são da Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação.

Segundo a assessoria do MEC, nos primeiros quatro anos, os recursos serão acrescentados anualmente ao Orçamento, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2009. A assessoria informou que a maior parte dos recursos que compõem o Fundeb virá de estados e municípios, que serão responsáveis pelo aporte de R$ 36,9 bilhões no primeiro ano. A complementação de recursos da União será destinada aos estados que não atingirem o limite mínimo, por aluno, a ser aplicado na educação, como já ocorre no Fundef. Esse valor será fixado pela União no início de cada ano.

De acordo com a PEC, os 10 estados com piores indicadores educacionais terão recursos novos para a educação básica, que chegarão a partir do ano que vem. No Maranhão, Piauí, Ceará, Pará, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas, a média de investimento por aluno quase dobrará, quando o Fundeb for aprovado no Congresso Nacional. A proposta prevê que estados e municípios destinem 20% de sua receita de impostos ao Fundo da Educação Básica. Os recursos são divididos por estado, segundo o número de alunos matriculados na região.