Mesa redonda na OAB discute mudanças na Justiça do Trabalho

Os reflexos da Emenda Constitucional 45/2004 sobre a competência da Justiça do Trabalho estarão em debate no próximo dia 18, as 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. A mesa redonda terá a presença do juiz do Tribunal Regional do Trabalho, da 23ª região, Osmair Couto, e do juiz trabalhista João Humberto Cesário, além dos advogados Karlla Patrícia Souza e Francisco Faiad, presidente da OAB. O evento será aberto para todos os advogados e estagiários e a entrada franca.

Com a Emenda, a Justiça do Trabalho teve a sua competência ampliada passando a julgar todos os litígios decorrentes das relações de trabalho humano, além dos conflitos entre os sindicatos, entre estes e empresários ou empregadores e entre sindicatos e empregados, os habeas corpus decorrentes de atos dos próprios Juizes Trabalhistas, a execução das multas administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho.

De acordo com a Emenda, ficam com a Justiça do Trabalho a execução fiscal oriunda de acordo ou decisões proferidas em processos trabalhistas, os conflitos decorrentes de acidentes de trabalho, inclusive quanto à questão da indenização do dano material e moral entre outros que por força de lei a competência lhe venha a ser atribuída.

“Há muitos outros detalhes para serem discutidos e analisados” – disse o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB, Saul Tibaldi. “Por isso penso ser muito oportuno a participação de todos, especialmente dos advogados que militam na área da Justiça do Trabalho”. Além da Comissão do Direito do Trabalho da OAB, a Mesa Redonda está sendo organizada pela Comissão de Direitos Sociais.