Para especialistas, vereador Sávio corre risco de cassação

Especialistas em direito eleitoral avaliam que o vereador Domingos Sávio (ex-PT) pode perder a vaga na Câmara de Cuiabá por descumprir orientações do seu antigo partido. A opinião de grande parte dos estudiosos é de que a Justiça Comum pode determinar punições levando em consideração o estatuto da sigla. Mas, isso dificilmente deve ocorrer por causa da desfiliação.

O presidente municipal do PT, Jurandir Lara, previa concluir ontem mesmo uma ação a ser apresentada contra Sávio. A alegação é de que ele não seguiu determinações da cúpula e prejudicou a legenda ao deixar os correligionários.

"No início do 1997, o PMN de Cuiabá também solicitou à Justiça a suspensão da vereadora Lueci Ramos. O estatuto previa que ela teria que votar no Wilson Teixeira, o Dentinho (PSB), já que a maioria decidiu assim. Ela recusava e a Justiça determinou a sua suspensão. O Carlos Brito (atualmente deputado) deu posse ao suplente Pedro Décio. Por isso, a Justiça Comum pode determinar punições", avaliou ontem o advogado Lauro da Mata.

A dificuldade para obter sucesso na Justiça, no entanto, se explica pelo fato de que a atual legislação não obriga a fidelidade partidária. Os dirigentes pretendem argumentar que Sávio assinou um termo de compromisso em votar com a bancada petista e, por isso, deve pelo menos perder as vagas nas comissões que seriam de indicação do partido. Ele é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga o transporte coletivo na Capital e compõe as comissões de Direito do Consumidor e Economia e Finanças.