Justiça bloqueia 60% das contas

Cidades/Geral

Quinta - 13 de Dezembro de 2012 às 09:33
Por: RENATA NEVES

Imprimir

A Justiça Estadual determinou o bloqueio de 60% das contas do município de Nobres mantidas no Banco do Brasil para que os recursos sejam destinados ao pagamento das remunerações em atraso dos servidores públicos, que estão em greve desde o dia 28 de novembro. A decisão foi embasada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Além do bloqueio das contas, a juíza de Direito Myrian Pavan determinou que o município e o prefeito de Nobres, José Carlos da Silva, pague multa no valor de R$ 2 mil caso os pagamentos referentes aos salários e décimos terceiros não sejam efetuados até o quinto dia útil do próximo mês.

Ao MP, o prefeito do município disse que houve queda na arrecadação e que os salários relativos ao mês de outubro foram pagos de forma parcial, ou seja, somente alguns servidores receberam seus subsídios. O argumento, contudo, não foi aceito.

“Apuramos que somente no mês de novembro de 2012, a prefeitura de Nobres teria apresentado arrecadação na ordem de R$ 3.300.000,00. Portanto, a princípio, não haveria como aceitar a alegação de que o orçamento municipal foi surpreendido por substancial queda em sua arrecadação”, declarou o promotor de justiça Carlos Eduardo Pacianotto.

Fonte: DO DC