Para Ibama, caso é um escândalo

O gerente-executivo do Ibama, Hugo José Scheuer Werle, voltou a afirmar que o governo do Estado não tem política ambiental. Ele assinala que o direcionamento dado pelo atual secretário estadual de Meio Ambiente, Moacir Pires, facilita a degradação de regiões que deveriam ser preservadas.

A acusação mais grave é com relação à tipologia vegetal declarada na Licença Ambiental Única (LAU) emitida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema). De acordo com Werle, a política adotada para a expedição da licença tem demostrado que todas são favoráveis a maior abertura de áreas para desmate, atendendo diretamente interesses de produtores rurais. "O PFL, partido no qual o secretário é filiado, não tem política ambiental".

Numa análise feita in loco em 18 propriedades rurais do Estado, os dados obtidos por técnicos do Ibama se diferem totalmente dos apontados pela LAU. "Percebemos que 77% da área era de floresta e 22% de cerrado. Na LAU, inverteu, apontou 27% de floresta e 72% de cerrado". Hugo explica que a legislação permite uso alternativo de até 65% da área de cerrado, enquanto em áreas de florestas o índice cai para 20%.

Dessa forma, a Fema estaria ampliando áreas de degradação ambiental. "É um escândalo". Como a Fema emite a licença para o desmate e o Ibama não fornece autorização para transporte da mercadoria (ATPF), por considerar ilegal, há consequências nefastas em duas direções. A madeira é derrubada, mas como não pode se transportada, acaba sendo queimada. "Aumenta focos de calor e poluição do ar".

Revela que a Fema reduziu área de três unidades de conservação: parque estadual do Xingu (134 mil ha para 95 mil ha), parque da Serra Ricardo Franco (158 mil ha para 59 mil ha) e Estação Ecológica Rio Ronunu (131 mil ha para 104 mil ha). O espaço, diz o gerente, é destinado à plantação de soja.

A instrução normativa publicada em abril que determina que em áreas de transição o desmate seja de 50% também é alvo de críticas. Hugo frisa que um estudo do Ibama demonstra que a averbação da reserva legal na área deveria ser de 80%.