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Na decisão, magistrado atribuiu multa ao Município e também a empresa responsável pela construção do novo shopping
Justiça determina retirada imediata de Camelôs
Ambulantes estão instalados nas principais praças do centro da cidade e em duas ruas
A Justiça determinou a retirada imediata dos camelôs das ruas e praças centrais de Cuiabá, sob pena de intervenção do Estado. Proferida pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, que responde pela Vara Especializada do Meio Ambiente, a decisão consta na execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado há pouco mais de cinco meses.
O magistrado também condena o município ao pagamento de multa no valor de R$ 122 mil, e empresa Rovigo – Sistema Construtivo Ltda, responsável pela construção do prédio que abrigará nos camelôs, a multa de R$ 200 mil.
Conforme a decisão, o gestor ainda pode responder pelos crimes de desobediência, prevaricação, responsabilidade e improbidade administrativa, em caso de descumprimento da medida.
Em julho deste ano, em TAC assinado na Promotoria de Defesa Ambiental, Ordem Urbanística e do Patrimônio, a Prefeitura e a Rovigo assumiram formalmente o compromisso de entrega das novas instalações e transferência dos vendedores até o dia primeiro de outubro.
Como não cumpriram o prazo, ou seja, os camelôs permanecem nas ruas e praças, o promotor Gerson Barbosa decidiu executar judicialmente o TAC, um acordo que já havia sido submetido à homologação da Vara do Meio Ambiente.
No documento em que pede a execução, Barbosa destaca que nenhuma das partes manifestou interesse de cumprir o acordo. E que esse é o segundo acordo descumprido pelo município. Além disso, observa, a obra no bairro do Porto, onde os ambulantes já deveriam estar instalados, não está pronta.
Reforçando, Gerson Barbosa informou ao juiz Marcos Faleiros que três praças (Maria Taquara, Ipiranga e da República) e algumas ruas (13 de junho e Travessa João Dias) estão tomadas por vendedores ambulantes, exercendo as atividades sem autorização.
Assinada no dia 29 de novembro, Marcos Faleiros, estipula 10 dias de prazo, a partir da notificação, para cumprimento da sentença. O Procurador Geral do município, Fernando Biral, disse que até ontem à tarde a prefeitura não foi notificada.
O DIÁRIO não conseguiu fazer contato com representante da Rovigo pelo telefones que constam em nome da empresa na lista telefônica virtual.
REGISTRO – A última tentativa de expulsão em massa dos camelôs, ocorrida em outubro do ano passado, acabou em conflito. Ambulantes, fiscais da prefeitura e policiais entraram em confronto, registrando feridos.
Por causa da revolta e resistência dos ambulantes, que enfrentaram balas de borracha e spray de pimenta, e do clima tenso que se instalou nas ruas, a operação acabou sendo suspensa.
O magistrado também condena o município ao pagamento de multa no valor de R$ 122 mil, e empresa Rovigo – Sistema Construtivo Ltda, responsável pela construção do prédio que abrigará nos camelôs, a multa de R$ 200 mil.
Conforme a decisão, o gestor ainda pode responder pelos crimes de desobediência, prevaricação, responsabilidade e improbidade administrativa, em caso de descumprimento da medida.
Em julho deste ano, em TAC assinado na Promotoria de Defesa Ambiental, Ordem Urbanística e do Patrimônio, a Prefeitura e a Rovigo assumiram formalmente o compromisso de entrega das novas instalações e transferência dos vendedores até o dia primeiro de outubro.
Como não cumpriram o prazo, ou seja, os camelôs permanecem nas ruas e praças, o promotor Gerson Barbosa decidiu executar judicialmente o TAC, um acordo que já havia sido submetido à homologação da Vara do Meio Ambiente.
No documento em que pede a execução, Barbosa destaca que nenhuma das partes manifestou interesse de cumprir o acordo. E que esse é o segundo acordo descumprido pelo município. Além disso, observa, a obra no bairro do Porto, onde os ambulantes já deveriam estar instalados, não está pronta.
Reforçando, Gerson Barbosa informou ao juiz Marcos Faleiros que três praças (Maria Taquara, Ipiranga e da República) e algumas ruas (13 de junho e Travessa João Dias) estão tomadas por vendedores ambulantes, exercendo as atividades sem autorização.
Assinada no dia 29 de novembro, Marcos Faleiros, estipula 10 dias de prazo, a partir da notificação, para cumprimento da sentença. O Procurador Geral do município, Fernando Biral, disse que até ontem à tarde a prefeitura não foi notificada.
O DIÁRIO não conseguiu fazer contato com representante da Rovigo pelo telefones que constam em nome da empresa na lista telefônica virtual.
REGISTRO – A última tentativa de expulsão em massa dos camelôs, ocorrida em outubro do ano passado, acabou em conflito. Ambulantes, fiscais da prefeitura e policiais entraram em confronto, registrando feridos.
Por causa da revolta e resistência dos ambulantes, que enfrentaram balas de borracha e spray de pimenta, e do clima tenso que se instalou nas ruas, a operação acabou sendo suspensa.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/34230/visualizar/
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