Projeto que aumenta a folha salarial no MPE é aprovado

A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei da Procuradoria Geral de Justiça que trata da remuneração dos membros do Ministério Público Estadual e que vai impactar a folha de pagamento do órgão em R$ 1,2 milhão por mês.

Promotores e procuradores terão direito a auxílios moradia e transporte, transformação de até dois terços das férias em abono pecuniário e verba indenizatória semestral, no valor do salário, para aquisição de obras técnicas. Tudo isso - com exceção do abono pecuniário - retroativo a 1º de janeiro de 2005.

Um promotor em início de carreira ganha R$ 9 mil líquidos. O salário dos procuradores é de R$ 13 mil. Só com a instituição dos auxílios moradia e transporte os vencimentos serão elevados para R$ 11,3 mil e R$ 15 mil, respectivamente. Até agora, o Ministério Público está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como o MPE pode gastar no máximo 2% da receita líquida do Estado com pessoal, a retroatividade só será paga de acordo com as possibilidades.

Um ponto que estava incluído no projeto mas foi retirado para discussão posterior é o estabelecimento de subsídio para procuradores no valor de 90,25% do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros ganham hoje R$ 17,5 mil, mas há um projeto no Congresso para elevar o salário para R$ 21,5 mil. somente após a definição de Brasília o assunto será retomado aqui.