Ainda sem consenso, proposta de tramitação de Medidas Provisórias deve ser apresentada na quinta

Brasília - Até agora não houve consenso entre deputados e senadores sobre a nova proposta para o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso. Ainda assim, o texto deve ser apresentado para votação na quinta-feira (28).

O impasse está em torno da proposta que prevê alternância na entrada de MPs nas casas, ou seja, uma entra pelo Senado e outra pela Câmara. A admissibilidade seria julgada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa em que a MP entrou e, caso não seja ultrapassado o prazo de urgência e relevância, a medida passaria a vigorar como Projeto de Lei.

Deputados não concordam com a alternância na entrada de MPs, ao contrário dos senadores. "O Senado acha indispensável a alternância. Hoje a admissibilidade fica na casa que ingressa e o Senado não pode abdicar dessa prerrogativa", afirmou o líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT-SP) após reunião de líderes com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL)."Queremos voltar a dialogar com a Câmara para discutir essa prerrogativa."

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que se a proposta não passar, o Senado fica minimizado e restrito a nomeações. "É uma pré-condição que a Câmara aceite o princípio da alternância", afirmou.

Atualmente, as Medidas Provisórias (MPs) têm 60 dias para serem votadas no Congresso. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, mas elas passam a trancar a pauta de votações depois de 45 dias. Isso quer dizer que, vencido o prazo de tramitação, as medidas ganham prioridade de votação sobre outras propostas. Na maioria dos casos, esses primeiros 45 dias se esgotam na Câmara e as medidas já chegam ao Senado com o prazo de tramitação vencido, trancando automaticamente a pauta.

A comissão que estuda mudanças no rito de tramitações propõe o aumento do prazo de tramitação para 120 dias, ficando 60 dias na Câmara e 45 dias no Senado. Os 15 dias restantes serão destinados à Casa revisora. A MP só trancaria a pauta quando fosse ultrapassado 2/3 do prazo total de tramitação em cada Casa.