Deputado cobra do DNIT anulação de multas aplicadas por radares em Sinop

As multas aplicadas pelos radares e lombadas eletrônicas na BR-163 em Sinop podem ser anuladas. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) disse, ao Só Notícias, que aguardar, para esta semana, posicionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, sobre documentos protocolados cobrando a invalidação das penalidades aplicadas. O deputado apontou pelo menos três motivos para as anulações. "O primeiro é o princípio de publicidade, não houve divulgação para a população que as lombadas e o radares estavam em funcionamento. Também há extrema desorganização do DNIT em relação à sinalização, não foram retiradas placas que apontam o limite de velocidade de 80, 70 quilômetros por hora. Há ainda a origem do município, as multas aplicadas não são revertidas em Sinop", explicou. Várias notificações foram expedidas apontando que os motoristas cometeram a infração em São Sepe (RS), onde não estiveram.

Nilson adiantou que, se não houver um posicionamento por parte do departamento, administrativamente, deve recorrer à ações parlamentares para tentar as anulações. A ação cobrando a invalidação foi formulada em Sinop, por um escritório de advocacia, e entregue ao deputado pelo vereador Fernando Assunção (PSDB) e o vereador eleito, Fernando Brandão (PSB).

Em outubro, o DNIT informou que 5 dos 10 radares/lombadas eletrônicas já haviam entrado em funcionamento em Sinop. Eles foram instalados no Alto da Glória em frente a uma escola, trevo para Santa Carmem, na rodovia de acesso a Carmem e trevo de acesso para Porto dos Gaúchos (Camping). O posicionamento oficial do órgão, feito mês passado, ao Só Notícias, é que a entrada em funcionamento dos radadores não precisa ser anunciada.

Os motoristas que ultrapassarem em até 20% da velocidade permitida pagará multa de R$ 85,13. Já para a ultrapassagem de 20% a 50% a multa será de R$ 127,69 e acima de 50%, considerada infração gravíssima, a multa é de R$ 574,62