Deputado denúncia fraude em licitação para trabalho prisional

   A denúncia foi feita durante audiência pública realizada na terça (4) para debater o Termo de Cooperação 017/201, sobre trabalho prisional. Participaram do debate a secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Detran, Associação Estadual de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (AFPV/MT), empresários do ramo de placas, Polícia Militar, Casa Civil, Fundação Nova Chance e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM).

   Para Azambuja, existem fortes indícios de fraude. “As datas dos documentos fornecidos pela empresa não conferem com a data da licitação, isso quer dizer que os documentos foram entregues depois do processo licitatório. Para participar da concorrência as empresas deveriam estar rigorosamente munidas de documentação. E há documentos reconhecidos firma em 2 de janeiro de 2012, sendo que o certame foi em dezembro de 2011”, frisou.

   Azambuja também contesta a rapidez com que a licitação foi realizada, entre 5 de dezembro, quando foi lançado o edital, e dois de janeiro de 2012, quando foi publicado o resultado. “Essa empresa não estava habilitada para participar do processo de licitação”, reforçou.

   O parlamentar criticou o preço das placas que serão vendidas aos fabricantes. “Um par de placas para automóvel, que antes da licitação tinha um custo de R$ 28 , agora custa 70. As placas de motos, com preço de R$ 8,50, agora estão por R$ 40”, Indagou Azambuja e ainda salientou que o Estado criou o monopólio das placas.

   Outro lado

  O presidente da APAC Lindacir Rocha, foi convidado para esclarecer, porém, não compareceu e não mandou nenhum representante. O Ministério Público, envolvido no Termo de Cooperação, também não compareceu.