Governo Federal libera R$ 400 milhões para a reforma agrária

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, anunciou nesta quinta-feira (07) a liberação pelo governo federal de R$ 400 milhões para a reforma agrária. Desta verba, R$ 250 milhões serão liberados após publicação de decreto pelo Ministério do Planejamento e R$ 150 milhões quando o governo efetivar a passagem do fundo de terras para o BNDES, nos próximos dias.

O aporte de novos recursos ao MDA é o resultado de dois encontros entre o ministro Rossetto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica do governo nesta semana. Segundo Rossetto, a liberação dos recursos demonstra um compromisso claro do presidente de que o ministério terá condições para sustentar todo o plano de trabalho para 2005.

Após o contingenciamento anunciado em fevereiro, o orçamento do MDA foi reduzido em R$ 2 bilhões - passando de R$ 3,7 bilhões para R$ 1,7 bilhão. Nos encontros com o presidente Lula, o ministro Miguel Rossetto demonstrou a necessidade de recuperação dos recursos para não prejudicar o plano de trabalho de 2005.

A verba destinada à obtenção de terras havia caído para R$ 480 milhões - uma diminuição de R$ 275 milhões -, suficientes para assentar apenas 40 mil famílias neste ano. Até abril, o MDA empenhou R$ 322 milhões. Com a recomposição do orçamento, poderão ser assentadas mais 35 mil famílias até agosto.

O ministro Miguel Rossetto também definiu com o presidente a reestruturação do crédito dos assentados. Em vez de um crédito de instalação, as famílias assentadas passarão a receber três créditos. "Avançamos na participação de um apoio produtivo para os nossos assentados da reforma agrária em todo o Brasil, criando melhores condições de custeio e assistência técnica, para que possamos estimular a produção em nossos assentamentos. Também há autorização por parte do governo de qualificar esse crédito produtivo para os assentados, superando limites", ressaltou Rossetto. ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE

Um estudo que está sendo realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra), sobre novos índices de produtividade rural, foi apresentado ao presidente Lula pelo ministro Rossetto. A tabela dos índices em vigor está defasada, já que baseia-se nos dados de 1975 do IBGE.

O estudo técnico que atualizará os índices leva em consideração o censo agropecuário do IBGE de 1995/96 e os dados da Produção Agrícola Municipal (PAM), também do IBGE, até 2003. "Essa atualização dos índices significa melhor capacidade de estimular a produção, não mais conviver com padrões de ineficiência na produção agrícola e pecuária do nosso País", destacou Rossetto.

Também foram discutidos nas reuniões temas como a ampliação dos números de cargos do Incra e a unificação das políticas dos demais ministérios para os assentados. A votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição 438, a PEC do Trabalho Escravo, também foi citada pelo presidente como uma prioridade do governo.