Governo prepara edital de licitação para implantação da Ceasa

O governo do Estado prepara edital de licitação para concessão da implantação e exploração do MT-Ceasa (Central de Abastecimento) no aglomerado urbano Cuiabá-Várzea Grande.

Pelo projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), fica a cargo do governo normatizar, fiscalizar e regulamentar o espaço comercial. Caberá à empresa vencedora da licitação instalar, explorar e administrar a Ceasa.

Atualmente, Mato Grosso importa cerca de 70% dos produtos hortifrutigranjeiros que consome, fato este que tem como conseqüência a concentração do abastecimento e distribuição dessas mercadorias nas mãos de poucos empresários.

De acordo com a proposta da Seder, existe a necessidade de integrar os pequenos produtores ao mercado, em especial os da Baixada Cuiabana, o que possibilitará a melhoria de renda e qualidade de vida.

Na Ceasa os produtores vão poder comercializar diretamente os produtos, eliminando o monopólio hoje existente na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros que ao longo dos anos vem inviabilizando a produção local.

Nos últimos cinco anos houve um crescimento substancial de produção de hortifrutigranjeiros na Baixada Cuiabana e nos Municípios que se encontram num raio de 250 quilômetros da capital, com ênfase na produção de folhosas em geral e produtos como: mandioca, banana, milho, melancia, abacaxi, limão, maracujá, melão caipira, abóbora, abobrinha, jiló, berinjela e maxixe, entre outros cultivares.

Contrato

Pela proposta elaborada pela Seder, o prazo de vigência do contrato para a empresa vencedora da licitação de concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado ou revogado mediante termo aditivo assinado entre a empresa e o governo do Estado.

A Central de Abastecimento disponibilizará espaços para locação em regime condominial para a comercialização dos produtos, boxes para comerciantes atacadistas, salas e salões para serviços. Deverá, ainda, incentivar a produção, além de orientar e disciplinar a distribuição de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios de forma a atender à demanda do mercado.