Deputados devem votar duas MPs antes de apreciar medida que corrige tabela do IR

Brasília - Antes dos deputados analisarem a medida provisória (MP) 232, que reajusta em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, devem votar duas MPs vindas do Senado.

A primeira é a MP 226 que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado que atende micro e pequenos empreendedores com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano. O programa segue os moldes do crédito concedido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os recursos serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados, retidos no Banco Central.

A segunda medida é a 231 que cria 3,49 mil cargos na carreira da Seguridade Social e do Trabalho para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com o objetivo de atender às necessidades das suas unidades hospitalares. A medida institui ainda a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde (Giaas).

O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que a intenção é aprovar o reajuste da tabela e informou que a base aliada está discutindo projeto de Lei para compensar as perdas de arrecadação. "Hoje para qualquer benefício é preciso pensar meios de compensação", afirmou.