Cinemas são autuados por desrespeitarem lei

Os cinemas Cineflex Pantanal e Cine Goiabeiras localizados nos Shoppings Pantanal e Goiabeiras, respectivamente foram autuados pela Procuradoria do Consumidor (Proncon) por desrespeito a Lei 4.169 de dezembro de 2001, de autoria da ex-vereadora Enelinda Scala (PT), publicada na Gazeta Municipal nº 564 de 08 de março de 2002 que dá isenção do pagamento em casas de espetáculo culturais, cinemas, esportes em geral, no município de Cuiabá, às pessoas com mais de 65 anos de idade e dá outras providências.

Em seu parágrafo único, a lei fixa que a dispensa do pagamento será feito mediante simples apresentação da carteira de identidade. Ainda, a pessoa beneficiária deverá requisitar ingresso gratuito com 12 horas de antecedência da realização da sessão nas casas de espetáculos, cinema e esporte que deverão ter sempre disponível 5% da lotação, para atendimento do benefício. A lei não fixa a punição por seu descumprimento.

O caso de infração registrado em Cuiabá foi apurado graças a atitude do casal de idosos Sérgio e Tânia Nogueira que ao serem barrados no Cineflex Pantanal procuraram ajuda no Parlamento e foram orientados a buscar os direitos acionando o procon. O deputado Carlos Brito (sem partido) que recebeu os idosos e fez articulações junto do Procon, entende que uma vez aprovada a lei, ela está vigente e não há nada mais a fazer do que o seu cumprimento.

Para ele, o conceito de relação comercial das empresas com os idosos tem de ser revisto. “As empresas promotoras principalmente de cultura têm que dá tratamento diferenciado, recepcionando-os com carinho já que com estes, virão outros consumidores. É importante fazer também do tratamento com os idosos uma política de boa vizinhança e até de marketing. Todos temos um idoso na família e esse tratamento vai pesar na hora da família optar por seu lazer”, alerta Brito.

Segundo senhor Sérgio, ao chegarem ao Shopping Pantanal no último mês de janeiro ele e a esposa foram impedidos. Retornaram uma segunda vez e foram novamente barrados. Desta vez, no entanto o Cine propôs que o casal recebesse um cartão de cortesia e assinasse um recibo da utilização da cortesia. Por não aceitarem a proposta, Sérgio e Tânia foram convidados a conversar com o advogado do cinema.

Segundo o idoso, o advogado de cujo nome não relembra, foi grosseiro e chegou, inclusive a fazer comentários negativos sobre o papel no qual foi impressa a lei e que estava de posse do aposentado. Ele teria dito que “o papel é grosso não dá nem para...., segundo seo Sérgio, dando a entender que não servia nem para higiene pessoal íntima.

A audiência entre o casal e os representantes dos cinemas estava marcada para amanhã (05) à tarde, mas não mais será realizada em virtude de o Procon ter feito a fiscalização e constatado in loco o desrespeito à lei. Durante toda a tarde desta segunda-feira (04) tentamos falar com a advogada e funcionária do Procon Michele Lorna da Silva que teria informações detalhadas sobre a infração e a conseqüente punição, mas não conseguimos falar com ela até o fechamento desta matéria, às 18h30m.