Famílias com até cinco salários de renda terão R$ 10,6 bilhões para compra da casa própria

Brasília - O governo vai investir neste ano mais de R$ 10,6 bilhões para financiar a compra da casa própria por 700 mil famílias com renda de até cinco salários mínimos. A informação é do secretário de Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda. De acordo com ele, "esses recursos estão concentrados nessa faixa de renda, onde está localizado 92% do déficit habitacional, que hoje é de 7,2 milhões de moradias."

O secretário informou que o Brasil precisa investir R$ 15 bilhões por ano para acabar com a falta de moradia no país nos próximos 20 anos. Jorge Hereda alerta que é preciso um esforço conjunto dos governos federal, estaduais e municipais para reduzir o problema. "A meta do governo para 2005 e 2006 é financiar 1,3 milhão moradias, sendo que 60% dessas casas serão destinadas a famílias com renda até cinco salários mínimos", explica.

Somente com o programa Carta de Crédito, da Caixa Econômica Federal, a meta do governo é financiar 300 mil famílias com renda até cinco salários mínimos. O Ministério das Cidades decidiu alterar algumas regras para ampliar o número de beneficiários do programa. Antes, a renda exigida pelo programa era de até R$ 1,2 mil e com a mudança passou a R$ 1,5. Outra alteração trata do aumento no valor do subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite o pagamento dos custos financeiros da operação de crédito. O subsídio cobre ainda a taxa de administração do contrato, fixada em R$ 24,75.

Outra novidade é que a pessoa beneficiada com o financiamento poderá contar com até R$ 14 mil, de acordo com a localização do imóvel e a renda do mutuário, como complementação do custo de construção ou aquisição do imóvel. Essas alterações entram em vigor no dia 1º de maio.

O governo também conseguiu aumentar de R$ 4,05 bilhões para R$5,85 bilhões os recursos do FGTS destinados aos financiamentos habitacionais.

A Carta de Crédito é individual ou associativa e pode ser usada na aquisição de imóvel novo ou usado, construção, reforma e ampliação da casa, além da compra de lotes urbanizados.

Outra modalidade de financiamento habitacional do Ministério das Cidades é o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que garante a compra de imóveis apenas nas capitais e cidades com população superior a cem mil habitantes. O PAR contará com recursos de R$ 1 bilhão para financiar a compra de imóveis por famílias com renda de até seis salários mínimos.

O Ministério das Cidades alterou os valores para a compra de moradia para responder à variação dos preços de material de construção, que de março de 2003 a dezembro de 2004 registraram alta de 21,6%. Para imóveis localizados em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro o valor máximo do imóvel passou de R$ 32,2 mil para R$ 40 mil. Nas cidades com população superior a cem mil habitantes os preços das moradias variam de R$ 30 mil a R$ 34 mil, dependendo do estado onde se localiza a residência.

Jorge Hereda informou que ainda neste ano o Ministério das Cidades vai lançar o Plano Nacional de Habitação para definir as ações que serão adotadas, de forma planejada, para acabar com o déficit habitacional no Brasil. "É preciso implantar uma política habitacional. O mais importante é garantir o planejamento do setor. Há muito tempo o Brasil não tem uma política nacional de habitação. Esse plano vai apontar uma ação estrutural para enfrentar o déficit de habitações em 20 anos", conclui o secretário.