Maggi não admite discutir ICMS

O governador Blairo Maggi (PPS) promete não mais discutir neste ano a distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ontem, ele garantiu também não irá conceder novas compensações aos prefeitos que se sentem prejudicados com os repasses anunciados no último dia 23.

As afirmações de Maggi frustam os 52 prefeitos que tiveram o Índice de Participação dos Municípios (IPM) reduzido em comparação ao registrado em 2004. Murilo Domingos (PPS), por exemplo, ameaça até recorrer à justiça para discutir novamente o repasse de Várzea Grande.

"Não há chances de revermos os índices durante este ano. Essa história já é passado para o governo. Só voltaremos a discutir o repasse de 2006. Faço até um alerta aos prefeitos. No futuro, alguns vão perder e outros vão ganhar", afirmou Maggi, durante abertura de encontro de secretários de Estado de Administração de todo o país, realizado em Cuiabá.

Em relação às compensações, Maggi argumentou ainda que as 141 cidades do Estado contam com obras de autoria do Executivo. Para Cuiabá, na semana passada, foram prometidos convênios ao longo do ano no valor de R$ 15 milhões. Nesse caso, o prefeito Wilson Santos (PSDB) classificou a parceria como uma forma de compensar o município, que teve o IPM aumentado de 14,2% para apenas 14,6%. A Capital é a maior contribuinte de ICMS e reivindica quase 20% do imposto. "Falamos em compensações para alguns casos, porém, temos obras em todas as cidades. Portanto, esse é um assunto encerrado. Temos só um bolo para dividir. Alguns ganham e outros perdem. O que os prefeitos têm que fazer é acompanhar os índices para o ano que vem".

Prejuízos - Maggi criticou também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que irá alterar o sistema previdenciário brasileiro. Alega que a reforma do setor implicará em gastos ao Estado que podem ultrapassar R$ 100 milhões. Os estudos já haviam sido divulgados pelo secretário de Administração, Geraldo de Vitto.