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Nacional
Sexta - 01 de Abril de 2005 às 06:36

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Brasília - A Secretaria e o Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro assinam hoje, às 10 horas, convênio de cooperação com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). O objetivo é buscar o cumprimento das normas de direitos humanos e princípios humanitários, além de determinações da própria legislação nacional aplicáveis à função policial.

Entre os compromissos assumidos com a assinatura do documento estão a revisão de diretrizes internas, programas de formação, especialização e aperfeiçoamento; manuais de instrução tática e técnica; e procedimentos operacionais das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, com vistas à plena integração do direito aplicável em seus manuais, procedimentos e na ação policial cotidiana.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é um organismo humanitário imparcial e independente criado em 1863, com sede em Genebra, na Suíça, e presente hoje em 80 países. No Brasil, mantém um escritório na capital, ligado à delegação regional de Buenos Aires. O CICV tem mandato aceito pelos 191 Estados Partes das Convenções de Genebra para atuar em situações de conflito armado, protegendo a vida e a dignidade das vítimas e promovendo as leis que determinam limites e proteção em tempos de guerra e situações de violência interna




Fonte: Agência Brasil

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