Câmara de Poconé aprova moção de repúdio a alterações na Lopeb

A Câmara Municipal de Poconé aprovou, no dia 21 de março, moção de repúdio ao governador Blairo Maggi e a secretária de Educação do Estado, Ana Carla Muniz, pela iniciativa da Lei 206/04 de 29/12/04, que alterou a Lei 50 – Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb) e atinge diretamente a carreira dos profissionais da Educação de Mato Grosso. A solicitação foi apresentada pelo vereador Rodemilson Barros (PDT). “Não podemos concordar com a iniciativa do governador e da secretária de Educação, que encaminhou o projeto no apagar das luzes do ano de 2004. As alterações da Lopeb trazem sérios prejuízos para a Educação do nosso Estado”, explicou o vereador.

Em dezembro do ano passado, o governo estadual encaminhou à Assembléia Legislativa um conjunto de mensagens. A tramitação e votação a toque de caixa não permitiram a participação dos servidores em debates. Mal houve tempo para o Sintep-MT posicionar-se reclamando da falta de democracia. “Está se tornando uma regra da administração pública estadual. O Executivo aproveita que a Assembléia Legislativa está às vésperas do recesso, os educadores em fechamento de ano letivo e a sociedade na ansiedade dos preparativos do natal para propor projetos que prejudicam os servidores e interferem significativamente na vida das pessoas”, criticou Júlio César Viana, presidente do Sintep-MT .

De acordo com o dirigente sindical, as matérias votadas impõem a desestruturação da carreira, mudanças negativas na revisão salarial e atingem o caráter da educação como direito do cidadão e dever do Estado. A Lei Complementar 206 dá ao Estado, inclusive, a possibilidade de terceirizar o ensino. Para isso, o dispositivo da Lei Complementar 50 – Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb), que garantia que a educação seria ofertada exclusivamente pelo Estado foi retirado. A Lei 206 também compromete o processo de gestão democrática nas escolas. Os diretores de escolas e coordenadores pedagógicos antes eleitos pela comunidade escolar passariam a ser de livre nomeação do governo.

O Sindicato lançou uma campanha de mobilização para divulgar as conseqüências das alterações. A próxima assembléia geral da categoria será no dia 25 de abril.