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Politica Brasil
Quinta - 31 de Março de 2005 às 07:09

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O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), vereador Aluízio Lima Pereira (PFL), de Salto do Céu, confirmou ontem que a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não resultou em economia aos cofres públicos.

Segundo ele, o repasse, de acordo com a Constituição Federal, é determinado pelo número de habitantes de cada cidade e pela receita registrada pelo município no ano anterior. O percentual varia entre 5% e 8% para todo o país.

"Como disseram (os representantes do Movimento em Defesa da Constituição e Pela Manutenção do Número Legal de Vereadores (Modeve/MT), não houve economia. O repasse continua sendo os mesmos", afirmou ontem Aluízio. Técnicos da Ucmmat explicam ainda que a entidade já previa o fato desde o ano passado. Ao Ministério Público Estadual (MPE), por outro lado, é que cabe a função de se recorrer à justiça para que o repasse seja diminuído. Nenhum fato desse gênero ainda foi registrado em Mato Grosso.(TM)




Fonte: A Gazeta

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