Judiciário de MT começa a ganhar em qualidade, mas está longe do ideal

A abertura de 30 novas comarcas nos últimos dois anos, a nomeação de quase 100 juízes para suprir as necessidades, a abertura de novo concurso para contratar pelo menos mais 35 magistrados e a nomeação de 10 novos desembargadores deram ao Poder Judiciário de Mato Grosso “um pouco mais de qualidade”. Porém, apesar disso, está ainda pode ser considerado “longe do ideal”. A opinião é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Faiad, ao analisar em nível estadual, o resultado do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que acusou a Justiça brasileira de ser “lenta, pouco acessível à população mais carente e apresenta até mesmo 'certa tendência ao nepotismo'”.

O documento foi publicado nesta quarta-feira pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e, de acordo com Faiad, os dados apresentados apenas confirma o que já se sabia há algum tempo: a Justiça é lenta, cara e excludente. “Aqui em Mato Grosso enfrentamos isso, mas não podemos negar que estamos caminhando para normalizar a situação” – frisou, ao destacar os avanços do Judiciário especialmente na prestação jurisdicional no interior do Estado. “Ao meu ver, tudo está sendo feito para dar celeridade a Justiça”.

Segundo a avaliação da ONU, o principal problema no Brasil é a falta de acesso da população marginalizada à Justiça. “Grande parte da população brasileira, por razões sociais, econômicas, culturais ou de exclusão, está impedida de ter acesso à prestação judicial ou a recebem de maneira discriminatória” - afirma o documento, segundo o jornal de São Paulo. . 'Em uma sociedade com tantas desigualdades, a população mais pobre não tem informação suficiente sobre como exercer seus direitos através do sistema judicial', completa.

Trata-se de um problema grave, segundo Faiad, e que a OAB de Mato Grosso há mais de um ano vem lutando nas barras da própria Justiça para reduzir, por exemplo, o valor das custas judiciais. “A ação que visa reduzir os valores cobrados por falhas na legislação que majorou a tabela das custas está no STF e esperamos para logo uma decisão” – disse. Todas as informações necessárias para que o tribunal superior se manifeste já foram colhidas. Atualmente, Mato Grosso é o Estado brasileiro que tem o valor mais elevado de custa judicial. “Isso impede o cidadão de baixa renda demandar ações” – frisou.

Faiad destacou que o Judiciário em Mato Grosso se torna inacessível pelo valor das custas judiciais e também pela baixa densidade da Defensoria Pública. Em todo Estado existem apenas 75 defensores públicos. Ele lembrou que o órgão governamental foi implantado há pelo menos quatro anos e o seu quadro ainda não foi preenchido. “Existem 75 vagas e estamos cobrando do governador Blairo Maggi que realize um concurso público para preenchimento, pelo menos, das vagas existentes – o que, na minha opinião, ainda não atenderá a demanda”. O presidente da OAB lembrou que esses 75 defensores estão, por outro lado, “sobrecarregados em razão da Justiça ser muito cara”.

Sobre a questão do nepotismo, Faiad destaca que na Justiça de Mato Grosso há avanço tímido. “Vamos combater insistentemente essa prática, seja através de ações e denúncias” – acentuou. Da mesma forma, frisou que a OAB estará sempre atenta e lutando para colocar a Justiça cada vez mais perto do cidadão. Ele enfatizou o apoio da entidade por exemplo ao projeto da Justiça Comunitária e reafirmou a disposição de brigar para que os Juizados Especiais sejam mantidos nos bairros.