Base deixa plenário e adia votação da MP 232

Com temor de ser derrotada pela oposição, a base governista orquestrou uma manobra de última hora para adiar a votação da medida provisória 232 e evitar que fosse aprovada apenas a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda.

Em decisão que teve o aval do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, os partidos aliados haviam decidido derrubar a MP, que, além da correção, previa aumento de impostos para prestadores de serviço. Palocci argumentou que o governo não poderia deixar de lado o equilíbrio tributário.

Mas, para tentar forçar os aliados a concederem o reajuste da tabela, o PFL apresentou uma sugestão de fazer a votação separada da medida. Durante todo o dia, empresários e oposição criticaram a decisão de rejeitar na íntegra o texto da medida.

Como a votação nominal no painel não garantia a derrota da proposta oposicionista, PT, PTB, PP, PL, PC do B, PSB e PMDB decidiram entrar em obstrução e a sessão plenária foi derrubada. A votação continua nesta quarta-feira.

"O governo quis buscar mais tempo para discutir a matéria, mas não pode adiar para sempre essa votação", afirmou a repórteres o deputado Chico Alencar (PT-RJ).

Com a decisão de derrubar a MP, o governo prometeu elaborar em até 15 dias um projeto de Lei, com status de urgência constitucional, contendo medidas semelhantes, mas já negociadas com representantes de empresários e de trabalhadores.

Um assessor do Planalto informou que o projeto de Lei a ser apresentado nada mais é do que o substitutivo já preparado pelo relator da MP 232, deputado Carlito Merss (PT-SC).

A diferença entre os dois instrumentos é que uma MP entra em vigor imediatamente, ou 90 dias depois da edição no caso de contribuições federais. Já o projeto de lei começa a valer apenas depois de votado.

A redução da tabela do IR geraria uma redução de R$ 2,5 bilhões na arrecadação, o que o governo tenta compensar com o aumento de contribuições para o setor de serviços. O ministro Palocci é o principal defensor das compensações.