Repórter News - www.reporternews.com.br
Termo mulher honesta não está mais no Código Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem alterações no Código Penal e com as mudanças, que modernizam a linguagem e os entendimentos jurídicos sobre crimes sexuais, as vítimas de violência sexual ou atentado ao pudor mediante fraude não se deparam mais com o requisito jurídico do texto de 1940: ser considerada uma "mulher honesta". No caso de atentado ao pudor, as mudanças reconhecem ainda que os homens também podem ser vítimas do crime.
A partir de agora, uma mulher também pode ser punida, com até dois anos de reclusão, se "induzir, mediante fraude, alguém a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal". Outra mudança diz respeito ao estado civil da vítima e do agressor. Se o criminoso for cônjuge ou companheiro da vítima, o tempo da pena será aumentado em 50%. E ser casado não é mais considerado como condição agravante para a pena que será aplicada ao criminoso.
Prostituição
A modernização do Código também se estende ao crime de tráfico internacional de pessoas, informou o jornal Folha de S. Paulo. No texto original, o crime tratava apenas dos casos em que mulheres entravam ou saíam do país para se prostituir. A partir de agora, o crime se aplica a todo aquele que facilitar a prostituição de qualquer gênero.
Também foi tipificado o mesmo crime para casos ocorridos dentro do Brasil, o que irá permitir punir quem facilitar o recrutamento, o transporte e o alojamento de "pessoas que venham a exercer a prostituição".
Em ambos os casos de tráfico de pessoas, a pena vai incluir multa, o que só ocorria se ficasse comprovado a existência de fim lucrativo no crime. Outras mudanças tratam do aumento de pena quando houver certas circunstâncias consideradas agravantes. Nos casos de seqüestro, a punição aumenta se a vítima for menor de idade ou se houver fins libidinosos.
As mudanças no Código Penal, propostas inicialmente pela deputada Iara Bernardi (PT-SP), estão em vigor desde ontem, quando foram publicadas no "Diário Oficial" da União.
A partir de agora, uma mulher também pode ser punida, com até dois anos de reclusão, se "induzir, mediante fraude, alguém a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal". Outra mudança diz respeito ao estado civil da vítima e do agressor. Se o criminoso for cônjuge ou companheiro da vítima, o tempo da pena será aumentado em 50%. E ser casado não é mais considerado como condição agravante para a pena que será aplicada ao criminoso.
Prostituição
A modernização do Código também se estende ao crime de tráfico internacional de pessoas, informou o jornal Folha de S. Paulo. No texto original, o crime tratava apenas dos casos em que mulheres entravam ou saíam do país para se prostituir. A partir de agora, o crime se aplica a todo aquele que facilitar a prostituição de qualquer gênero.
Também foi tipificado o mesmo crime para casos ocorridos dentro do Brasil, o que irá permitir punir quem facilitar o recrutamento, o transporte e o alojamento de "pessoas que venham a exercer a prostituição".
Em ambos os casos de tráfico de pessoas, a pena vai incluir multa, o que só ocorria se ficasse comprovado a existência de fim lucrativo no crime. Outras mudanças tratam do aumento de pena quando houver certas circunstâncias consideradas agravantes. Nos casos de seqüestro, a punição aumenta se a vítima for menor de idade ou se houver fins libidinosos.
As mudanças no Código Penal, propostas inicialmente pela deputada Iara Bernardi (PT-SP), estão em vigor desde ontem, quando foram publicadas no "Diário Oficial" da União.
Fonte:
Terra
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/350223/visualizar/
Comentários