Severino: rejeição da MP foi vitória da sociedade

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP¿PE), classificou nesta terça-feira a decisão do governo federal de desistir da Medida Provisória 232 como uma vitória da sociedade. Considerado o responsável pela derrota do Planalto na defesa da MP - por ter insistido na votação na sessão plenária desta terça - Severino negou o crédito.

"Ninguém faz sozinho as coisas. Foi uma vitória da sociedade e eu interpretei o desejo da sociedade", afirmou.

Segundo a avaliação dos próprios líderes aliados, a desistência da MP foi fruto da desarticulação da base de apoio do presidente Lula na Câmara. De acordo com os parlamentares, a alta carga tributária como outro fator que levou ao arquivamento da medida.

"Não tenho dúvidas de que a carga tributária e a desarticulação do Governo na Câmara contribuíram para o desfecho da MP", admitiu o líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES).

"O Governo queria, insistiu em argumentos técnicos, números, mas dissemos que a questão é política. Até meu filho de doze anos é contra a MP, tamanha a comoção que se fez em torno dela no País", complementou. Para o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE), o Governo optou "por uma derrota estratégica", ao perceber a inviabilidade da MP.

A MP 232 prevê o aumento de impostos para os prestadores de serviço, agricultores e empresas brasileiras com filiais no exterior. O valor arrecadado com o aumento é a receita do Governo para compensar o reajuste de 10% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) também concedido pela MP 232.

Com o arquivamento da MP, que deverá ser decretado ainda nesta terça pelo plenário, o reajuste da tabela do Imposto de Renda - em vigor nos meses de janeiro, fevereiro e março - ficará prejudicado. Os líderes pressionam para que o Governo envie ao Congresso projeto de lei estabelecendo que os contribuintes que recebem R$ 1.164 permanecerão isentos do imposto.

Antes da correção, a medida atingia apenas aos contribuintes com salários até R$ 1.058. Um projeto de lei, entretanto, dificilmente será aprovado rapidamente, ao ponto de não interromper o reajuste na tabela no mês de abril.