Rosinha pede dispositivo na reforma tributária que abata parcelas da dívida dos estados

Brasília - O governo do Rio de Janeiro quer a inclusão de um dispositivo automático na reforma tributária que abata parcelas da dívida dos estados com a União, caso os estados tenham perdas. O pedido foi feito pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, aos ministros da Fazenda, Antonio Palocci; da Casa Civil, José Dirceu, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, em reunião hoje (29) no Palácio do Planalto.

Depois do encontro, a governadora disse que o pedido está "parcialmente" atendido na reforma, mas falta vincular o dispositivo. Segundo ela, o ministro Palocci vai avaliar a proposta. "Existe uma intenção que não tinha no texto da reforma tributária, mas não aparece nesse texto qual é a vinculação", disse Rosinha.

Rosinha estima que o estado pode perder mais de R$ 500 mil com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária.

A governadora destacou que todos os estados vão ser beneficiados com o dispositivo. "Não é só o estado do Rio, todos os estados vão precisar desse dispositivo automático. Para não ficar como a Lei Kandir, precisam de orçamento e às vezes não encontram", explicou.

Outra sugestão de Rosinha é que as mudanças previstas na reforma passem a vigorar em janeiro de 2007 e não no ano que vem. "É muito ruim para todos os governadores que essa lei entre em vigência no ano que vem, já que estamos no nosso último ano de governo e respondemos pela Lei de Responsabilidade Fiscal", ressaltou.

Ela espera que a proposta seja levada adiante pelo governo federal. "O José Dirceu (Casa Civil) até concordou comigo na reunião. Eles ficaram de conversar para ver se há essa mudança já no texto, porque ele acha também que isso é um problema para os governadores. Eu disse a ele que um governo iniciando em 2007 com a lei é mais provável que se adapte nos próximos quatro anos".

Quanto à relação do estado com o governo federal, Rosinha Matheus acredita que há sinais de entendimento entre os dois lados. "Não desisti de lutar pelo meu estado. Eu acho que nessa reunião, ficou claro para mim, que eles vão dar alguma solução e vou aguardar a próxima reunião".

Sobre uma possível aliança do PMDB com o PT nas eleições de 2006, a governadora afirmou que os peemedebistas apóiam medidas do governo quando são boas para o país. "Tudo que for para o bem do Brasil, a nossa bancada está votando com o governo. Aquilo que nós entendemos diferente não votamos. Temos uma certa independência para tratar das questões com o governo federal".