TCE determina apuração de irregularidades em contrato com a Delta

O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, na sessão extraordinária desta quinta-feira (29), pela regularidade do balanço financeiro de 2011 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá (Seminfe), atual Secretaria de Obras.

O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Moisés Maciel, que estava em substituição do conselheiro relator do processo, Domingos Neto. Foram aplicadas multas aos gestores responsáveis, Paulo de Campos Borges Júnior (período 01/01/2011 a 08/08/2011) e Lécio Victor Monteiro da Silva (período 08/08/2012 a 31/12/2011).

Foi determinada a instauração de Tomada de Contas Especial por parte do TCE-MT, para apuração de dano causado ao erário, em relação a supostas contratações ilegais com a empresa Delta Construções S/A, para implementações do programa “Poeira Zero”. Os contratos foram firmados na administração do segundo gestor, Lécio Monteiro. O resultado da apuração deverá ser entregue no prazo máximo de 90 dias (Ascom TCE)