Secretário de Finanças denuncia irregularidades

O secretário de Finanças de Cuiabá, José Bussiki, apresentou em audiência pública na Câmara Municipal relatórios que, segundo ele, comprovam a existência de falsificação nas Guias de Informação de Arrecadação (GIAs) utilizadas no Valor Agregado (VA) para o cálculo de distribuição do ICMS. No caso, os falsificadores seriam produtores de municípios pólos, supostamente maiores beneficiados na distribuição do bolo tributário.

O vereador Permínio Pinto (PSDB), que solicitou a audiência, citou como exemplo o município de Alto Taquari. Baseado no relatório levado por Bussiki, o parlamentar disse que um mesmo produtor daquele município declarou no ano de 1999 zero de arrecadação na GIA. Já em 2000, 2001 e 2002 foram declarados R$ 5 mil, R$ 948 mil e R$ 1.948 milhões, respectivamente. “Isso não existe, é impossível de um ano para o outro aumentar tanto a arrecadação. Além destas constatações, também foram comprovadas distorções feitas em 2004 que só comprovam as fraudes que existem no processo de preenchimento das GIAs”, declarou José Bussiki.

O relatório foi repassado pela Assembléia Legislativa e faz parte de um processo de investigação que a Casa chegou a iniciar quando cogitou-se a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Bussiki denunciou que a Secretaria de Fazenda do Estado não permite o acesso às informações sobre as declarações nas GIAs. “Se Cuiabá pede, eles passam somente de Cuiabá. Mas queremos ter acesso a todos os municípios, caso contrário não é possível fazermos a comparação sobre o tal crescimento que esses municípios produtores alegam ter tido”, informou.

O secretário defendeu que os deputados da Assembléia Legislativa convoquem os produtores para confirmarem se o Valor Agregado corresponde à arrecadação citada nas GIAs e, ainda, “chamar a Receita Federal para verificar se as declarações são equivalentes”. Segundo ele, só assim será possível acabar com a dúvida sobre a falsificação de informações por parte de municípios produtores.

O vereador Permínio Pinto disse, em nome dos demais vereadores que, se Cuiabá for prejudicada com a publicação dos índices oficiais do ICMS, o Legislativo irá apoiar o Executivo a mover ação contra o Estado. O prefeito Wilson Santos (PSDB) compareceu à audiência e sustentou que a perda no índice pode significar a volta do atraso nos salários dos servidores, entre outros prejuízos à população da capital.