Ex-secretário implora à Câmara para aprovar as contas de Roberto França

O ex-secretário de Finanças de Cuiabá, Vivaldo Lopes, se reuniu ontem com vereadores para "implorar" apoio no sentido de obter aprovação da prestação de contas da administração Roberto França (PPS) referente ao exercício de 2003. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o balanço, porém, com ressalvas. Ao todo, foram detectadas aproximadamente 70 irregularidades, algumas consideradas insanáveis.

De acordo com Vivaldo, que se reuniu com vereadores na Câmara da Capital, a defesa de França se sustenta na aprovação dos balancetes por parte do TCE. O ex-secretário também admitiu que o dirigente socialista tem entrado em contato com parlamentares para pedir apoio na discussão da matéria, que deve ser apreciada pelo Legislativo no dia 13.

"Vim aqui prestar esclarecimentos técnicos porque o prefeito França se colocou à disposição dos vereadores para discutir o assunto. Mas não vamos interferir nisso porque, se a Câmara não concordar com o parecer do TCE, pode votar contra. Para isso, no entanto, são necessários fundamentos", afirmou Vivaldo.

As contas de França referentes a 2003 foram aprovadas em dezembro, com apoio de quatro entre sete conselheiros do TCE. Foram encontradas 11 irregularidades consideradas insanáveis. Entre essas, destacaram-se a "omissão de lançamentos contábeis, em especial os referentes a juros dos empréstimos bancários na modalidade de Crédito Direto ao Correntista (CDC), utilizados para pagamento de salários; déficit orçamentário da ordem de R$ 19 milhões; despesas pagas sem a realização de empenho de aproximadamente R$ 5,2 milhões; aplicação de 17,81% na manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição que estabelece o índice de 25% da receita de impostos; não recolhimento no prazo legal das consignações previdenciárias e sindicais; e suplementação orçamentária sem a devida cobertura financeira". Vivaldo alega que a Prefeitura investiu 25% da receita na saúde. Argumentou na reunião que a gestão contabilizou nisso os gastos com merenda escolar. O TCE não entendeu assim.