Juiz aceita apelação de jornalistas contra a Apple

O juiz James Kleinberg, da Corte Superior do condado de Santa Clara, Califórnia, aceitou a apelação feita pelos advogados dos jornalistas que haviam sido obrigados a revelar a identidade de suas fontes em um processo aberto pela Apple. A alegação da empresa é de que esses jornalistas (de sites como ThinkSecret, PowerPage e Apple Insider) revelaram segredos industriais que não poderiam ter sido divulgados por seus funcionários - as fontes consultadas para as reportagens.

No dia 11 de março, o mesmo juiz havia decidido que os nomes dessas fontes deveriam ser entregues à Apple por acreditar que jornalistas online não teriam as mesmas prerrogativas que seus pares dos veículos impressos, que são protegidos pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, a qual garante a liberdade de expressão e o direito de preservar a identidade das fontes de uma matéria jornalística.

O argumento utilizado pelos defensores dos jornalistas na apelação é que a decisão judicial (a obrigação de revelar as fontes), além de ferir a Primeira Emenda, traria grandes prejuízos à imprensa como um todo. Os veículos, alegaram, não mais se sentiriam seguros ao reportar informações de interesse público. Os advogados argumentaram ainda que a Apple deveria interpelar seus subordinados internos antes de tentar fazer o mesmo com os jornalistas que publicaram as informações supostamente "roubadas".

"As cortes da Califórnia têm um longo histórico de apoio e proteção à liberdade de imprensa. A Corte de Apelações, agora, terá a oportunidade de corrigir uma decisão que traz perigo a todos os jornalistas", disse Kurt Opsahl, advogado da Electronic Frontier Foudation que representa os repórteres. Já o representante da Apple, Steve Dowling, se recusou a tecer comentários específicos sobre a questão, limitando-se a dizer que "o DNA da Apple é a inovação e a proteção de seus segredos comerciais é crucial para nosso sucesso".