Câmara de Barra do Bugres aprova projeto da Campanha incentivadora do IPTU 2005

A sessão do ultimo dia 15 da Câmara Municipal de Barra do Bugres foi marcada pela votação do projeto que autoriza o poder executivo a conceder anistia para a quitação dos débitos inscritos na dívida ativa relativa ao exercício de 2004 e anos anteriores, referentes aos tributos IPTU, Alvará, ISSQN e outros impostos e taxas de contribuição, e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos com aquisição e doação de prêmios para os contribuintes que quitaram seus débitos referente ao exercício de 2004 e anos anteriores.

O projeto enviado pelo Executivo barrabugrense acabou indo de encontro aos interesses da população, que na maioria dos casos já foram notificados judicialmente, conforme manda a lei de responsabilidade fiscal, e essa era uma das preocupações dos vereadores, porque no projeto original não constava a anistia para as custas judiciais e dos honorários dos advogados. “Nós vamos aprovar o que é para o bem para nossa cidade e nossa população, por isso que apresentamos uma emenda para também dar anistia para as custas processuais”, disse Vereador Aguiar.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos edis, mas com a emenda apresentada pela comissão de justiça e redação e todos os vereadores como co-autores. Na emenda constava que os contribuintes, abrangidos pela anistia da dívida ativa, também ficasse desobrigado de pagar as custas judiciais e honorárias sucumbenciais, que em muitos dos casos ficariam maior do que os tributos.

Estiveram prestigiando a sessão diversas pessoas, líderes das comunidades e membros das associações de bairros que foram ao plenário Clemente Gomes Cardoso para acompanhar de perto a votação do projeto. “Os vereadores fizeram a parte deles olhando para as pessoas que realmente precisam e não quitaram seus débitos antes por falta de trabalho ou mesmo por falta de emprego” disse uma dos contribuintes que estava na sessão.

Para a vereadora Ademildes Xavier de Oliveira, o projeto é um grande benefício para a população de Barra do Bugres, que querem acertar seus impostos municipais e ainda concorrer a prêmios, já que 10% do montante arrecadado será destinado para aquisição de prêmios, que posteriormente será sorteado para a população. “Nós esperamos que o prefeito analise essa emenda com carinho, se for possível sancionar a lei que foi ampliada mais ainda, não só dando a anistia aos juros, correções, as multas. Nós somos a favor e o que nós pudermos fazer para a nossa população, para que tenham dias melhores, vamos fazer”, explicou Ademildes.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos edis, que após o encerramento da sessão foram parabenizados pela a aprovação do projeto.