Deputados lutam para alterar PEC

O deputado José Riva (PTB) convocou os deputados estaduais para que participem de uma reunião que definirá alterações no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 13/03, que pode devolver aos estados a competência para criação de novos municípios. A reunião será realizada em São Paulo, no dia 30 deste mês.

Riva defende que, ao invés de se estabelecer um número mínimo de habitantes para a criação de novos municípios, o critério adotado deva ser de percentual. Com esta regra, para se criar um novo município, ele terá que ter a média de habitantes dos dez menores municípios do Estado. Ele apresentará esta proposta durante a reunião.

Na última segunda-feira, parlamentares de diversos estados participaram de uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Ceará, para ampliarem as discussões sobre as mudanças na PEC, que está em andamento no Senado. Na ocasião, o assessor político da primeira-secretaria de Mato Grosso, Nelson Salim Abdala, levou a primeira proposta para delimitação em cinco mil habitantes, mil eleitores, 250 edificações e distância mínima da sede de 15 quilômetros. Entretanto, estados do Nordeste, como Ceará e Bahia, querem que seja definido no mínimo oito mil habitantes.

Salim afirmou que a segunda proposta do deputado Riva, que será defendida em São Paulo, foi bem aceita na reunião, no Ceará.

“A proposta que está prevalecendo é a de oito mil habitantes e metade dos eleitores, mas ela não serve para Mato Grosso, para Rondônia, Pará e Amazonas. Queremos levar uma proposta alternativa para São Paulo, de respeitar a média de habitantes dos 10 menores municípios criados, respeitando a realidade de cada Estado”, acrescentou Riva.

A competência dos estados em legislarem na emancipação de distritos foi retirada pela Emenda Constitucional 15/96, transferindo para a esfera federal a função de definir regras sobre a criação, fusão e desmembramento de municípios.