Centro-Oeste tem mais valor que Sudeste na pauta da PPP's, diz secretário

Mesmo com a proximidade da votação do texto da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados, agendada para o dia 29, e que tem como ponto mais alto a unificação das alíquotas estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que em tese deverá coibir a guerra fiscal no País, Estados como Goiás, Bahia e também o Distrito Federal mantêm planos de conceder incentivos fiscais para viabilizar economicamente projetos de Parceria-Público Privadas (PPPs).

Tal indicação pôde ser percebida hoje durante o seminário Parceria-Público Privada - Como Estruturar e Implementar, realizado em São Paulo pela Universidade Corporativa (Unicorp).

"Os incentivos fiscais podem ser utilizados na modelagem para viabilizar investimentos, assim como são usados hoje, como vetor de desenvolvimento", justificou a superintendente de Planejamento da Secretaria de Planejamento de Goiás, Paula Amorim. "A PPP é um novo instrumento, que não depende muito de incentivos fiscais. Caso a reforma impossibilite esse recurso, os projetos de PPP não serão inviabilizados, mas certamente o uso dos incentivos poderia ser um incentivo a mais aos projetos", complementou.

No conjunto de projetos de PPP a ser oferecido a investidores privados, o governo do Distrito Federal tem uma proposta de construção de um sistema ferroviário de alta velocidade (média de 280 km/h) para interligar Brasília e Goiânia, servindo para transportar passageiros e cargas, com custo estimado para construção e operação da ordem de R$ 3 bilhões e que será oferecido a investidores privados via incentivos tributários.

"Não acredito que a mesma votação da reforma tributária passará pela Câmara e pelo Senado, sobretudo no Senado, onde Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás valem mais do que o Sudeste. A proposta de reforma tributária não deve passar sem que os Estados periféricos tenham um prazo de 15 ou 20 anos para se capitalizar e garantir seu desenvolvimento, assim como fez o Paraná", avaliou o secretário-executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal, José Walter Vazquez Filho. "No Senado, o Amapá é igual a São Paulo", adicionou.