Henry é condenado a 7 anos por corrupção e lavagem

O deputado federal Pedro Henry (PP) foi condenado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses, mais multa de R$ 932 mil, o equivalente a 370 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber dinheiro em troca de apoio no Congresso Nacional à gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando era líder do PP na Câmara Federal, no escândalo que ficou conhecido como Mensalão. A pena será cumprida em regime semi-aberto, quando o condenado pode deixar o estabelecimento para trabalhar.

Por corrupção passiva, a pena de Henry é de 2 anos e 6 meses de reclusão, mais multa de R$ 360 mil, o equivalente a 150 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (salário de R$ 240 vigente à época dos fatos). Já para o crime de lavagem de dinheiro, o parlamentar deve cumprir 4 anos e 8 meses de reclusão, mais multa de R$ 572 mil, o equivalente a 220 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (salário de R$ 260 vigente à época dos fatos).

Encerrada a etapa das penas, o julgamento prosseguirá com a análise de questões residuais, como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar – se do STF ou do Congresso Nacional –, o pedido do Ministério Público de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados do Erário.

Os ministros também vão revisar as penas para evitar incongruências e muitos já manifestaram interesse em analisar várias penas em conjunto, como um só crime em continuidade delitiva, o que reduziria significativamente os tempos de prisão já estipulados.

Caso não haja alterações no calendário, o Supremo terá apenas dez sessões plenárias até o recesso de fim de ano, que começa no dia 20 de dezembro e vai até fevereiro. Não haverá sessão nesta quinta-feira (29) porque a data está reservada para a posse do ministro Teori Zavascki, em cerimônia no próprio STF.

O fim do julgamento não indicará o fim do processo, pois os advogados já sinalizaram que vão recorrer das punições impostas pelo Supremo. Não há prazo para que o STF responda a esses recursos - algumas ações penais julgadas em 2010 não têm resposta definitiva até hoje. A tendência é que os réus respondam ao processo em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis.