Prefeito de General Carneiro é investigado por distribuir cestas básicas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar esta semana se mantém ou não no cargo o prefeito de General Carneiro, Juracy Moraes de Aquino. Ele foi condenado em primeira instância por distribuir cestas básicas numa área indígena do município durante as eleições, mas está no cargo por força de uma liminar. Contra o prefeito já existem outros inquéritos correndo na Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Barra do Garças.

Juracy é acusado por um parente de ter utilizado cheques emprestados para "lavar dinheiro" do município. Um pecuarista da região o acusa de utilizar maquinário da prefeitura em proveito próprio, numa fazenda localizada em outro município. Também é acusado de permitir o pagamento de parentes de um secretário municipal, que não são ligados à Prefeitura. Um dos vereadores do município o acusa de peculato, em função da má aplicação de recursos da Previdência de General Carneiro (Previ-Gen).

O parente do prefeito, Abdiel de Aquino, acusa Juracy de Aquino pelo empréstimo de diversas folhas de cheque, que depois representaram um estouro de 320 mil reais em sua conta. Abdiel alega não ter ganhos para movimentar tal montante. Conforme o parente do prefeito, inicialmente as primeiras folhas de cheque foram pagas, mas depois começaram a ser devolvidas, num total de 26 cheques de uma agência do Banco do Brasil em Barra do Garças.

Conforme o processo protocolado na Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Garças, Abdiel emprestou os cheques porque o prefeito lhe disse que "não podia movimentar conta bancária em razão de ser prefeito".

Também faz acusações ao prefeito o pecuarista Vilson Borges de Lima. Ele requereu a abertura de um inquérito civil à Promotoria com vistas à abertura de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade, baseada em diversas acusações. A primeira delas é que pessoas alheias à Prefeitura teriam recebido recursos públicos. Ele cita que Fábio Junior Moraes de Abreu e Simone Paula Siqueira, sobrinho e esposa do secretário municipal José Cláudio de Abreu teriam recebido, respectivamente, 7,6 mil reais (março de 2002) e 7,8 mil reais (setembro de 2001 a abril de 2002). Uma outra acusação é que o maquinário da Prefeitura estaria sendo usado em benefício do próprio prefeito, numa fazenda localizada no município vizinho de Pontal do Araguaia.

Outra acusação é feita pelo vereador Marcial Oliveira dos Santos, do PFL. Ele requereu a abertura de um inquérito criminal contra o prefeito Juracy sob a acusação de peculato. O problema está relacionado à aplicação de recursos da Previdência Municipal. Conforme o requerimento feito à Promotoria de Justiça de Barra do Garças, por iniciativa do vereador José Elevair de Matos, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal local, foi aprovado um requerimento de informações sobre a destinação dos recursos da Previ-Gen nos meses de agosto a outubro de 2004. O requerimento não foi respondido até o momento e o prefeito enviou à Câmara um Projeto de Lei em dezembro de 2004 solicitando o parcelamento de débitos do Previ-Gen, em 48 meses, no valor de 396,4 mil reais.

A queixa é de que o prefeito, além de não responder o requerimento, não informou o motivo de estar em débito e se o recurso teria sido utilizado em outros projetos ou setores.