Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti disse que vai reagir ao aborto de vítimas de estupro

Recebido por ACM, Severino Cavalcanti disse que ato do Executivo não tem valor

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), afirmou que irá reagir severamente aos médicos que realizarem abortos em mulheres vítimas de estupro, sem a necessidade de boletim de ocorrência policial (o popular BO). A afirmação, feita ontem à tarde, no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, coloca mais combustível na polêmica aberta após a divulgação de uma norma do Ministério da Saúde (MS), orientando os serviços da rede pública a realizarem a interrupção da gravidez por violência sexual sem o documento.

Cavalcanti não foi a única voz a se levantar contra a norma do MS. Na manhã de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, declarou à imprensa que os médicos que seguirem a recomendação do ministério poderão ser processados criminalmente. À Folha Online, Jobim afirmou que "não tem valor ato do Executivo dizendo que determinado assunto não tem conseqüência jurídica".

As duas declarações ditas no calor do debate em torno da recomendação do MS coloca lenha nova em fogueira antiga. De um lado, estão as instituições religiosas, políticos e magistrados conservadores, que são declaradamente contra o aborto, sob quaisquer aspectos. Do outro, enfileiram-se ONGs ligadas aos direitos civis e das mulheres, especialistas em saúde pública e do Ministério da Saúde.

Mas o que pouca gente sabe é que a norma já vinha sendo seguida em várias das 52 unidades de saúde da rede pública autorizadas em todo o país a realizar interrupção de gravidez em casos de estupro ou que coloquem a vida da gestante em risco. A informação foi confirmada pelo diretor substituto do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do MS, o ginecologista e obstetra Adson França. Na Bahia, a unidade de referência para os casos - os únicos em que o Código Penal não considera crime - é o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), situado em Brotas.

De acordo com a diretora do Iperba, a médica Eliana de Paula, desde março de 2003 a instituição realiza interrupção de gravidez motivada por violência sexual sem a exigência do BO. "Nós dispensamos o documento em casos de estupro com base no Artigo 128 do Código Penal, que não determina essa exigência", garante.

Em 2004, o Iperba realizou o procedimento em nove das 16 grávidas por estupro atendidas no local. Eliana afirma que o médico pode optar por não realizar a interrupção de gravidez, alegando objeção de consciência, dispositivo previsto no Código de Ética Médica. "Não posso obrigar um ginecologista espírita a realizar o abortamento, mas a instituição especializada no serviço terá de disponibilizar um especialista para isso", ressalta.

"Acho complicado um ministro do STF dizer o que ele disse, porque as instâncias da segurança pública não estão aptas a tratar de casos de violência sexual com o devido respeito à mulher", dispara Eliana. "A polêmica não procede, embora o ministério respeite as posições do STF. Contudo, a norma que será publicada em 22 de março orienta a vítima a procurar as autoridades policiais, mas achamos que o BO não deve ser determinante para o atendimento", acrescenta França.

Já para o presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dinailton Oliveira, "o ministro Jobim tem razão, porque o aborto é ilegal, e a norma pode favorecer a interrupção de gravidez sem a comprovação de que o estupro ocorreu, apenas com uma simples declaração da paciente. Para se fazer isso, o ministério tem de empreender ações junto ao Legislativo para obter a regulamentação dessa norma". Parte dos especialistas ouvidos pela reportagem rechaça o argumento.

"Não é assim tão simples. Chegou, informou e pronto: vamos fazer o aborto. Casos de violência sexual são atendidos por equipes multidisciplinares, que avaliam com base em critérios técnicos e psicológicos a ocorrência do crime contra a mulher", garante Eliana. "O que não podemos é submeter as vítimas a constrangimentos em algumas unidades policiais que não têm a menor condição de atendê-las. Vale dizer que muitas delas são ameaçadas de morte se denunciarem seus agressores", lembra França.