Presidente da CNM defende um novo pacto federativo

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que no atual momento político do país é preciso união de esforços para consolidar a posição do município como ente federado, uma condição que foi garantida pela Constituição. Ele defendeu um novo pacto federativo para buscar a cooperação entre os diferentes níveis de governo visando a solução dos problemas dos municípios brasileiros.

Autonomia

Ziulkoski questionou a autonomia tributária dos municípios, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Como falar em autonomia tributária e fiscal, se os municípios continuam perdendo receita. Antes tínhamos 8% do bolo tributário e depois começamos a perder os recursos”.

Segundo ele, os prefeitos de todo o país esperam do Congresso Nacional e do governo federal uma reforma tributária mais justa e coerente com as novas atribuições que são imputadas aos municípios. “Precisamos viabilizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 285/04) que prevê o aumento do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 23,5%. Estimamos que esta medida possa gerar uma transferência adicional de R$ 1,2 bilhão a mais por cada ano”, observou.

O presidente da CNM lembrou que o Senado aprovou a PEC 285 no final do ano passado, mas a Câmara dos Deputados não cumpriu o acordo feito no final de 2003. “Temos a esperança que seja votada na próxima semana”, disse.

Conquistas

Ziulkoski garantiu que os municípios tiveram algumas conquistas no setor de educação. Ele informou que o salário educação antes saía direto de Brasília para os governos estaduais e o dinheiro ficava retido na conta única do governo.

“Agora não, o dinheiro vai direto para os municípios, o que facilita muito a administração dos recursos. Infelizmente, o que mais consome boa parte do orçamento da educação hoje é o transporte escolar. Outro problema ainda é a merenda escolar, pois o estado deveria gastar 25% com a merenda escolar e os municípios apenas 15%. Mas a Câmara e o Senado ainda não votaram essa emenda”, alertou o presidente da CNM.