Comissão envia projeto de Lei Anti-secessão à Assembléia

A Comissão Legal da Assembléia Nacional Popular chinesa (ANP, legislativo) decidiu nesta quinta-feira que apresentará o projeto revisado de Lei Anti-secessão contra a independência taiuanesa ao plenário da ANP na próxima segunda-feira.

A Comissão Legal "emendou a proposta de lei após considerar cuidadosamente as opiniões dos delegados e de revisar o texto, artigo por artigo", informou a agência Xinhua.

Segundo Yang Jingyu, presidente da Comissão Legal da ANP, "a versão revisada da minuta será apresentada ao plenário da ANP para sua deliberação" em 14 de março, último dia de reunião.

O deputado não mencionou, no entanto, quais são as mudanças propostas pelos legisladores.

Os deputados chineses "estão preparados para cumprir a missão histórica de salvaguardar a soberania e a integridade territorial da China", declarou, por sua vez, Wu Bangguo, presidente do Comitê Permanente da ANP.

Em declarações ao China Daily, Wu disse que "a Lei Anti-secessão é um instrumento legal apreciado por cidadãos de todos os grupos sociais para conter a independência de Taiwan".

"Nenhum estado soberano pode tolerar a secessão, e cada país tem o direito de usar os meios necessários para defender sua soberania e sua integridade territorial", acrescentou.

A polêmica Lei Anti-secessão, que quase com certeza será aprovada na próxima segunda-feira, põe pela primeira vez sobre o papel a política chinesa com relação a Taiwan, oferecendo grandes vantagens à reunificação e ameaçando a "ilha rebelde" através de um conflito armado.

Segundo Pequim, o presidente taiuanês, Chen Shui-bian, deu uma série de passos rumo à "independência gradual" de Taiwan, algo que a China não poderia tolerar jamais, já que a ilha "é uma parte inalienável da Mãe Patria".

Taiwan tornou-se unilateralmente independente da China em 1949, depois que os partidários do líder nacionalista Chiang Kai-shek se refugiaram ali depois de terem perdido a guerra contra o exército vermelho de Mao tsé-tung.