Severino Cavalcanti pede que governo e empresários cheguem a acordo sobre a MP 232

Brasília – O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), fez hoje um apelo para que empresários e governo cheguem a um acordo sobre a votação da Medida Provisória 232, que flexibiliza em 10% a cobrança de Imposto de Renda sobre a Pessoa Física e aumenta impostos de empresas prestadoras de serviços. Cavalcanti recebeu uma comissão de empresários e representantes de confederações que compõem a Frente contra a Medida Provisória 232 para discutir a matéria. "No dia 31 (de março) a MP passa a trancar a pauta de votações. Se isso não for resolvido, vai prejudicar os trabalhos da Câmara. Deputado é para legislar, e não vamos ter condições de trabalho se não resolvermos até o dia 31", enfatizou Cavalcanti.

Governo e oposição são favoráveis à redução na alíquota do Imposto de Renda para a Pessoa Física, mas divergem sobre o aumento de impostos para os empresários. Os líderes da oposição garantem que vão derrubar a MP caso não haja mudanças na taxação das empresas prestadoras de serviços. "Vamos trabalhar em bloco para rejeitar essa MP", garantiu o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Os empresários também fazem uma série de mobilizações para pressionar o governo a promover mudanças na MP. Durante audiência pública hoje com o presidente Severino Cavalcanti, os presidentes de confederações pediram que a Câmara derrube a MP. "A partir do artigo 5oº (que aumenta os impostos para as empresas), a MP deve ser rejeitada. A MP impõe ao nosso setor tal burocracia que até agora nenhuma das nossas empresas entendeu as restrições", ressaltou o presidente da Associação Nacional dos Transportes de Cargas, Helio Fernandes.

Além das cobranças dos empresários, um impasse político pode atrasar as discussões sobre a MP. O presidente da Câmara disse que os trabalhos da Comissão Mista do Congresso, criada em fevereiro para discutir a Medida Provisória 232, não terão mais validade - uma vez que terminou o prazo para que o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RN), apresentasse o relatório final da comissão. Hoje, Severino Cavalcanti anunciou que o novo relator da MP na Câmara é o deputado Carlito Merss (PT-SC), que é sub-relator na Comissão Mista do Congresso. "Se a MP for aprovada na Câmara e chegar no Senado, aí o Jucá poderá relatar a matéria no Senado", explicou Cavalcanti.

O prazo para a apresentação do relatório de Romero Jucá terminou dia 27 de fevereiro. Na época, o senador ressaltou que sua intenção não era entregar formalmente o relatório, mas intensificar as discussões, ouvindo diversos setores sobre a MP. Na prática, a Comissão Mista continua trabalhando. Hoje, às 14 horas, a comissão ouve representantes da Confederação Nacional do Comércio e da Confederação Nacional dos Transportes em audiência pública.