Eder e ex-diretores da Agecopa são condenados a devolver R$ 2 milhões

Politica MT

Quinta - 22 de Novembro de 2012 às 10:47
Por: Patrícia Sanches

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O ex-secretário-geral da Secopa Eder de Moraes foi condenado a restituir o erário em R$ 2 milhões devido irregularidades no escândalo conhecido como o das Land Rovers. Também vão pagar, de forma solidária, os então diretores Yênes Magalhães e Jeferson Carlos de Castro. “Por estar demonstrado a culpa dos gestores, num contrato temerário, permitindo pagamento de R$ 2 milhões adiantado, torna-se fundamental julgar procedente a representação”, ressaltou o relator do caso, Antônio Joaquim, também responsável pelas contas da Agecopa (extinta) e Secopa.

As irregularidades julgadas foram verificadas no contrato de compra dos 10 Conjuntos Móvel Autônomo de Monitoramento (Comam), sem licitação. Para Antônio Joaquim, nos autos, não ficou comprovado que a empresa Global Tech era a única a produzir esse tipo de equipamento. "A empresa sequer tinha autorização para produzir os equipamentos. Entre a data da abertura da empresa e da contratação, ela não tinha registrado a venda de nenhum produto", reforçou. Depois, o relator ponderou que o Estado poderia ter comprado os conjuntos, por exemplo, na Alemanha ou Estados Unidos e que, por isso, deveria ter sido feita uma licitação internacional.

Á época o contrato foi rescindido. Para Antônio Joaquim, a medida não foi a mais acertada, tendo em vista que Eder deveria ter anulado todos os atos. Neste sentido, cobrou que o atual secretário, Maurício Guimarães, num prazo de 5 dias, anule o ato de rescisão e anule o acordo com a empresa. "Senhor Eder não praticou a conduta mais vantajosa".

O contrato, reprovado pelo TCE, também foi alvo de ação do Ministério Público que acionou o Governo e pediu quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal de Eder por improbidade administrativa, além do ressarcimento ao erário. Agora, o TCE também cobra que o Estado receba os R$ 2 milhões pagos de forma adiantada. Os veículos seriam destinados à segurança de fronteira e custariam R$ 14,1 milhões ao Palácio Paiaguás.

O voto dele foi acompanhado por todos os membros do Pleno. As contas da extinta Agência, no entanto, foram aprovadas pelo TCE, que estipulou apenas multa. O relator justifica que a não reprovação se deve ao fato dos gestores não terem ficado inertes diante das irregularidades verificadas. O relatório do TCE será encaminhado à Assembleia, Governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, procuradoria da República e TCU para que tomem as medidas cabíveis.

Fonte: RDNEWS