Ministro do STJ defende intervenção do Estado na economia como forma de barrar abusos

São Paulo - O ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende a intervenção do Estado como forma de coibir abusos do poder econômico. "A Constituição, a meu ver no bom caminho, manteve a intervenção do Estado na economia. Ela continua sendo dirigida pela sociedade e devemos lutar para que assim permaneça", disse ele na conferência de abertura do seminário Dez anos de Combate ao Abuso do Poder Econômico, ontem à noite, em São Paulo.

Martins também considera a concorrência uma ferramenta eficiente no combate aos abusos do poder econômico. Na sua opinião, no entanto, o país ainda é dominado por cartéis e acertos setoriais, práticas que devem ser combatidas com a abertura às importações. "Não raro temos notícias de formação de cartéis e de acertos. A mais recente diz respeito aos acordos entre postos de gasolina e distribuidoras de combustível. A quebra do cartel só se dá pela concorrência e se não temos a concorrência ampla no próprio país, ela pode vir com a importação", opinou.

O ministro ainda falou sobre a necessidade de combate à corrupção política. "Abuso do poder político é mais abrangente que o abuso do poder econômico. Esta deve ser a preocupação da cidadania. Temos uma sociedade dominada por uma prática que precisamos eliminar: a corrupção política", enfatizou. Martins definiu o slogan "Rouba Mas Faz" como carro chefe da economia nacional. "Precisamos conscientizar o povo que a má escolha dos representantes irá sempre resultar, para todos, em prejuízo", concluiu.