Jurandir destaca foro privilegiado de deputados

O novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Jurandir de Lima, garante que o processo por improbidade administrativa instaurado contra os deputados José Riva (PTB) e Humberto Bosaipo (sem partido) não foi julgado porque a Assembléia pediu a suspensão do trâmite processual. Ambos possuem imunidade parlamentar, que dá brecha para o Legislativo postergar o julgamento. "Todo mundo fala "ah, o processo do Riva e do Bosaipo tá parado". Parou porque a Assembléia suspendeu. Não foi o desembargador Ferreira Leite que quis que o processo ficasse parado".

Lima garante que se a suspensão não houvesse sido solicitada, os dois já teriam sido julgados. "O processo fica parado até o deputado perder a imunidade. Mas daí ele não será mais julgado pelo Tribunal". Empossado anteontem, o magistrado avalia que Ferreira Leite não seria suspeito para julgar o processo dos parlamentares. "Ele é excelente julgador, tem princípio e base sólida. Se o magistrado se sente suspeito, não julgaria".

Sobre a reforma do Judiciário, afirma que não dará mais celeridade à Justiça. "Fizeram reforma para castigar o Judiciário. Implantaram o controle externo". Para ele, o primordial é a reforma do ordenamento jurídico. "Temos código de 1941, 64 anos, pelo amor de Deus! Não há como se aplicar norma promulgada para servir aos costumes de 1941". Lima assinala que muitos crimes que acontecem hoje - como invasão de sites de bancos - não têm tipificação como figura penal. "É preciso de reforma das leis".

Sobre projetos, diz que dará maior estímulo aos servidores, mais atenção à imprensa e ao cidadão, aperfeiçoamento do sistema de informática, dos juizados especiais, da Vara Ambiental e do Juizado Volante.